Direção de escola passa a ser considerada função de magistério

As tarefas de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico passam a ser consideradas funções de magistério, segundo o Projeto de Lei da Câmara 127/05, que recebeu nesta terça-feira (7) parecer favorável da Comissão de Educação (CE). Com isso, o tempo investido nessas atividades passará a ser considerado para a redução em cinco anos do tempo de contribuição necessário à aposentadoria especial dos professores, estabelecido na Constituição.

Relator do projeto, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) disse ter recebido centenas de manifestações de diversas partes do país favoráveis à aprovação da proposta, que será agora apreciada pelo Plenário em regime de urgência - segundo requerimento aprovado pela CE e de iniciativa do próprio senador.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) elogiou o "atendimento a uma antiga reivindicação" dos profissionais de educação. A aprovação da proposta, disse o senador Geraldo Mesquita (sem partido-AC), representa um ato de justiça para os professores que se afastam da docência e assumem a responsabilidade de dirigir uma escola. Da mesma forma, o senador Flávio Arns (PT-PR) observou que o projeto pode corrigir um "grave problema".

A comissão aprovou também dois requerimentos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O primeiro deles solicita a realização de audiência pública sobre os programas do governo na área de ensino profissionalizante. O segundo pede a promoção de um seminário da CE em Canoas (RS) para discutir a implantação, na cidade, de um centro de educação federal tecnológica.

Foi ainda aprovado requerimento do senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG), de informações ao Ministério da Educação. No requerimento, o senador reitera as perguntas já formuladas anteriormente ao Poder Executivo a respeito de denúncias de irregularidades como o não-acatamento pelo MEC de resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação.

A comissão aprovou ainda emenda da Câmara ao Projeto de Lei 70/03, que inscreve o nome de Santos Dumont no Livro dos Heróis da Pátria. Também receberam parecer favorável 18 projetos de decreto legislativo que permitem o funcionamento de emissoras de rádio e televisão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)