Heloísa Helena quer salário mínimo reajustado pelo IPCA

As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos devem deliberar, nos próximos meses, sobre projeto (PLS 22/06) da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) que reajusta o valor do salário mínimo, a partir de 1º de maio de 2006, conforme a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O mesmo projeto estende esse reajuste aos servidores públicos civis e militares da União, assim como aos benefícios pagos pela Previdência Social. Além dessa reposição da inflação, a senadora quer acrescentar ao reajuste do salário mínimo deste ano o índice de 26%. Em seu cálculo, esse é o percentual devido pelo governo ao trabalhador em razão de promessas de campanha.

A senadora lembra que, ao pedir votos para se eleger, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que, em seus quatro anos de governo, dobraria o poder de compra do salário mínimo. Como ele não iniciou o cumprimento dessa promessa nos primeiros anos de governo, ela calcula que o reajuste devido, este ano, é de 26%.

O governo mandou na semana passada, para o Congresso, projeto de lei fixando o salário mínimo em R$ 350,00 a partir de abril. Heloísa Helena lembra, no entanto, que a Constituição federal determina que o valor desse salário deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, como moradia, educação, saúde, lazer e transporte.

A senadora afirma que adequar o salário mínimo ao exigido pela Constituição deveria ser a meta perseguida por qualquer governo ou Casa Legislativa preocupada com justiça social. Referindo-se à negligência do governo Lula em cumprir essa promessa, ela diz que "nenhum compromisso de campanha" foi efetivamente cumprido pelo atual governo.

Heloísa Helena admite que o preceito constitucional jamais foi cumprido no Brasil e reconhece que, se aprovado, seu projeto também não vai instaurar a legalidade preconizada pela Constituição. Para isso - diz ela, baseada em cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) -, seria necessário um salário mínimo de cerca de R$ 1.800,00. Mesmo assim, a senadora acredita no poder de recuperação salarial do seu projeto.

- É inaceitável que os preços estejam livres, as tarifas públicas sejam reajustadas, em muitos casos, mais de uma vez ao ano, e os trabalhadores sigam sem nenhuma garantia legal da recuperação da inflação em seus salários - lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)