Emenda pode evitar convocação abusiva, diz Rebelo

Durante a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação de duas alterações à Constituição, nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, disse que a promulgação da Emenda Constitucional 51/06 contribuirá para que o período de recesso do Congresso Nacional corresponda à realidade praticada pelas duas Casas, evitando convocações abusivas.

Na opinião de Rebelo, as modificações são resultado da soma da vontade popular com a dos parlamentares.

- Este momento merece ser comemorado pelo povo brasileiro. Vivíamos a prática de um recesso que era uma ficção ou artifício. Creio que a promulgação da emenda criará um recesso mais real e colocará um freio nas convocações extraordinárias abusivas - destacou Rebelo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)