Congresso promulga duas emendas constitucionais e exclui da sessão a emenda da verticalização

Sob a presidência conjunta dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, deputado Aldo Rebelo, o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (14) duas emendas constitucionais. A primeira, de nº 50, diminui o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e veda o pagamento de qualquer parcela indenizatória em razão de convocação extraordinária das Casas. A segunda, de nº 51, permite a contratação de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo público.

Estava prevista a promulgação de uma terceira emenda constitucional, para acabar com a obrigatoriedade de verticalização, a fim de permitir que os partidos políticos celebrem, livremente, alianças autônomas em nível nacional, estadual e municipal.

- Achamos mais prudente esperar a resposta à consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre os aspectos jurídicos e eleitorais da questão. Quando os ânimos serenarem, procederemos à promulgação - disse Renan Calheiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)