Senado aprova redução do recesso parlamentar

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição (PEC 08/2006) que reduz de 90 para 55 dias o recesso parlamentar do Congresso Nacional. No primeiro turno, a emenda recebeu 57 votos favoráveis, enquanto que no segundo e último turno, o número de votos a favor foi 55. O voto do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) foi o único registrado contra, nos dois turnos de votação.

Para que a votação da PEC pudesse ser iniciada e finalizada no mesmo dia, o Plenário aprovou requerimento assinado por todos os líderes propondo a quebra de todos os interstícios regimentais. Regimentalmente, a votação em primeiro turno de uma proposta de emenda Constitucional se dá após transcorrida a quinta sessão de discussão. O número de sessões de discussão em segundo turno é três. Os senadores aprovaram requerimento assinado por todos os líderes propondo a quebra destes prazos.

A PEC aprovada pelo Senado prevê dois períodos de recesso: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 de julho a 31 de julho, totalizando 55 dias. Atualmente, o recesso ocorre de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, totalizando 90 dias. No primeiro ano de cada legislatura, no entanto, o recesso na prática terá apenas 54 dias, já que a sessão preparatória para a posse dos deputados é realizada no dia 1º de fevereiro.

As regras para convocações extraordinárias também são alteradas. Quando a PEC for promulgada - em data a ser definida entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo - as convocações só poderão ocorrer (inclusive quando a iniciativa da convocação partir do presidente da República) se forem aprovadas pela maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).

O único caso em que a convocação não precisará ser aprovada pelos parlamentares é quando ela for feita pelo presidente do Senado e tiver um ou mais dos seguintes objetivos específicos: decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, pedido de autorização para a decretação de estado de sítio ou posse do presidente e do vice-presidente da República.

Além da PEC aprovada pelos senadores, também estavam na ordem do dia três outras propostas à emenda Constitucional (PEC 3/00, PEC 12/00 e PEC 14/01) que tratavam do mesmo assunto. Com a aprovação da PEC 08/2006, as demais foram consideradas prejudicadas e encaminhadas ao arquivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)