Em 20 sessões em um único dia, Senado vota por acordo três PECs polêmicas

Com base em acordo partidário, e sem pedidos de verificação de quorum, o Senado Federal conseguiu aprovar nesta quarta-feira (8) três propostas de emendas à Constituição - a que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional (PEC 72/05); a que reduz o recesso e impede o pagamento de salários extras a parlamentares (PEC 8/06); e a que permite a contratação de agentes comunitários por seleção pública e não mais concurso público (PEC 7/06) - que sempre foram marcadas, ao longo dos anos, por muita polêmica.

Na condição de presidente do Congresso e responsável, juntamente com o presidente da Câmara dos deputados, Aldo Rebelo, pela convocação extraordinária, Renan Calheiros elogiou o trabalho dos líderes e a presença dos parlamentares, que viabilizaram votações, em sua opinião, fundamentais ao país.

- Foi um momento glorioso para o Senado Federal - afirmou Renan, logo depois que o Plenário aprovou a proposta de emenda à Constituição 72/5, que cria novo rito para a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.

Para poder votar as três PECs em ritmo acelerado, os líderes partidários aceitaram diminuir os chamados interstícios de votação - que definem prazos normais de tramitação de matérias legislativas nas comissões e plenário, principalmente em relação a emendas constitucionais. Dessa forma, visando cumprir a pauta acordada, foram necessárias 20 sessões extraordinárias, algumas com duração inferior a um minuto, para que formalmente as discussões e votações fossem efetuadas. O expediente utilizado é constitucional e regulado pelos regimentos do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Comum às duas Casas.

O presidente Renan Calheiros informou que pretende promulgar as PECs aprovadas em sessão do Congresso Nacional, a se realizar ainda no período da convocação extraordinária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)