Projeto que cria o Fundeb e o que reduz o recesso parlamentar são lidos

Foi lida em Plenário nesta terça-feira (7) a proposta de emenda constitucional (PEC 9/2006) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Além desta matéria, já tramita no Senado a PEC 8/06, que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Em breve chega também à Casa o projeto de lei que cria a Super-Receita.

A proposta que cria o Fundeb deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria prevê que o Fundeb financiará o ensino básico (que inclui os ensinos fundamental e médio), a educação de crianças de até três anos e de adultos, contando com recursos federais, estaduais e municipais. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pediu rapidez na tramitação da matéria. O presidente do colegiado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que possivelmente serão apresentadas emendas ao projeto.

A PEC 8/06 tramita na CCJ, sendo relatada pelo senador João Batista Motta (PSDB-ES). A proposta determina dois períodos de recesso parlamentar: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho, totalizando 55 dias.

O projeto que cria a Receita Federal do Brasil (PLC 6272/05 na Câmara), também conhecida como Super Receita, órgão que reunirá as funções de arrecadação e de fiscalização da Receita Federal e da Secretaria de Receita Previdenciária, está para ser encaminhado ao Senado, onde será debatido pela CCJ e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)