Criação do Fundeb será debatida pelo Senado

A proposta de emenda constitucional (PEC 536/97, na Câmara dos Deputados) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em breve será debatida no Senado. A PEC foi aprovada na última quinta-feira (2) em segundo turno pela Câmara dos Deputados e agora será encaminhada para o Senado Federal.

A proposta determina que o Fundeb tenha vigência entre 2006 e 2019 e atenda a alunos da educação básica (que inclui os ensinos fundamental e médio) e também crianças de 0 a 3 anos, além de financiar a educação de adultos. O fundo deve complementar o alcance do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cuja vigência, de dez anos, se encerra em setembro, mas que poderá ser prorrogada, caso a Câmara ratifique a aprovação, pelo Senado, da PEC 29/02, que estende sua vigência até 2016.

A diferença entre o Fundeb é o Fundef é que este último atende apenas a alunos do ensino fundamental.

A PEC aprovada pela Câmara estabelece que o Fundeb será financiado com recursos da União, dos estados e dos municípios. O texto prevê que a União contribua, nos quatro primeiros anos em que o fundo estiver em vigor, com um total superior R$ 13 bilhões. No mínimo 60% dos recursos deverão ser destinados ao pagamento de professores, que passarão a contar com um piso salarial válido em todo o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)