Renan quer ver PEC das MPs tramitando já

Antes de iniciar a reunião marcada com os líderes partidários para montar a pauta de votações da semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que quer ver tramitando logo a proposta de emenda à Constituição que muda a forma como as medidas provisórias são editadas e tramitam no Congresso Nacional (PEC 72/05). Ele acrescentou que, mesmo que o texto aprovado pelo Senado seja "um pouco apimentado", o importante é que a proposta inicie o processo de tramitação, pois a Câmara dos Deputados ainda poderá modificá-lo.

- O esforço é para que, amanhã, nós possamos votar, no plenário, as mudanças nas MPs, porque nós reduzimos o recesso, proibimos o pagamento em dobro e precisamos agora mudar as medidas provisórias para que não continuem a atrapalhar o processo legislativo e a tirar sua eficácia, estabelecendo um prazo de tramitação para a Câmara e outro para o Senado - afirmou.

Outro esforço anunciado por Renan, é o de votar ainda hoje a Lei de Florestas (PLC 62/05). Ele informou que há um consenso partidário em torno da importância da proposta para a preservação do meio ambiente e para a implantação definitiva do modelo de desenvolvimento sustentável, especialmente na região amazônica.

PMDB

Renan disse que, em relação à candidatura própria do PMDB, é importante ter calma nesse momento e aguardar a evolução natural do quadro político-eleitoral. Ele lembrou que a lei especifica prazos e que as convenções partidárias acontecerão apenas a partir do 10 de junho e que há uma prévia marcada pelo partido para o próximo dia 19 de março.

Em relação às especulações de que a chamada ala governista do PMDB estaria cogitando em lançar o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, como pré-candidato à Presidência da República, Renan disse que o partido não administra escassez de quadros, mas sim excesso de bons nomes.

- O governador Roriz, sem dúvida, é um nome que reúne todas as condições, não só de governar Brasília, como também o país. Ele tem demonstrado isso, mas não há nada ainda com relação a candidatura. Eu acho que devemos aguardar e observar o que está acontecendo - sugeriu.

Jobim

Renan não vê intromissão indevida do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Para ele, a decisão do ministro Nelson Jobim tem a ver com a competência constitucional do STF.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)