Mudança no trâmite das medidas provisórias é prioridade da convocação extraordinária

A mudança do rito por que passam as medidas provisórias no Congresso Nacional, já em discussão no Plenário, é um pontos considerados prioritários pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a serem examinados na convocação extraordinária. Renan acredita que a mudança na tramitação de MPs, juntamente com o fim da remuneração extra, aprovado nesta semana, é um dos desafios mais relevantes a serem alcançados nesta convocação extraordinária.

Desde sua posse na presidência da Casa, o tema é uma das principais bandeiras do mandato de Renan, que em diversas oportunidades manifestou-se sobre o assunto. A importância da mudança no trâmite das MPs é ressaltada, inclusive, em documento apresentado por Renan ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para uma agenda positiva para o país, logo no início da crise política. A certeza do prejuízo causado ao processo legislativo pelas medidas provisórias une a opinião da maioria dos parlamentares, sejam de oposição ou da bancada governista.

A questão, que também é freqüente nas conversas entre Renan e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, agora tomou forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2005) e já cumpriu sua primeira sessão de discussão pelo Plenário do Senado. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), assina em primeiro lugar a proposta.

Obstrução

Em 2005, a pauta do Senado esteve obstruída por medidas provisórias durante 65% das sessões destinadas à análise de proposições de lei. Propostas de emendas à Constituição, projetos de lei ordinária e complementar, de decreto legislativo e de resolução encontram no instituto das medidas provisórias o principal obstáculo para que seus méritos sejam apreciados pelo Plenário da Casa.

Para viabilizar o andamento das votações, nas sessões em que o Plenário conseguia liberar sua pauta das MPs, os senadores normalmente estenderam suas deliberações até à madrugada, em um esforço concentrado para aprovação das proposições que constituem o processo legislativo propriamente dito.

Desde que Renan assumiu a presidência da Casa, o Senado não entrou em recesso parlamentar durante nenhum dia sequer. Assim, apesar das medidas provisórias, o Senado conseguiu em 2005 aprovar mais de 1.700 proposições. A idéia é que, com as novas regras, o processo legislativo possa fluir naturalmente e não seja mais necessária convocação extraordinária com o objetivo de deliberar sobre matérias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)