Senadores apóiam decisão de Renan de não receber oficial de Justiça

Vários senadores manifestaram apoio à atitude do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não receber o oficial de Justiça, na última segunda-feira (16), que iria intimá-lo de decisão do juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, em exercício na 20ª Vara Federal de Brasília, determinando a interrupção do pagamento de salários referentes à convocação extraordinária a parlamentares faltosos desde o dia 15 de dezembro de 2005.

Renan explicou que já está explícito na Constituição federal e no Regimento Interno que o parlamentar faltoso não recebe salário correspondente aos dias não trabalhados.

- Essa intimação era uma redundância, uma exposição para um poder que já está muito exposto - disse Renan.

O presidente do Senado acrescentando quea sociedade "vai se convencer" da importância do Poder Legislativo.

- A democracia não é o melhor regime, mas é o que temos, em vez de desgastá-la, o melhor a fazer é aprimorar nossas instituições - disse.

Renan lembrou ainda que em 2005 o Senado Federal promoveu corte de despesas com custeio e viagens, chegando até a devolver o dinheiro proveniente de uma medida provisória que liberava R$ 150 milhões para a Casa.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) lamentou o que considerou uma exposição maldosa da mídia ao mostrar os plenários vazios na televisão entre 16 de dezembro e 15 de janeiro. O ato convocatório para esse período determinava apenas o funcionamento das comissões. Valadares parabenizou Renan por esclarecer à população que a convocação extraordinária evitou procrastinar as investigações em curso nas comissões parlamentares de inquérito e no Conselho de Ética da Câmara.

Para o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o mal-entendido sobre a convocação extraordinária é fruto de uma tentativa do Poder Executivo em colocar a opinião pública contra o Legislativo. O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) cumprimentou Renan por não admitir interferência no Legislativo nem sua submissão a outro poder. O senador Mão Santa (PMDB-PI) ressaltou que um juiz não poderia, "com uma decisão monocrática", interferir nos atos do Congresso Nacional.

- É uma questão de hierarquia - disse Mão Santa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)