Ordem do dia desta quarta-feira não será antecedida por discursos
Da Redação | 17/01/2006, 00h00
Em virtude de intervenção do líder do PFL, senador José Agripino (RN), que defendeu a prevalência do princípio de utilizar no mínimo duas sessões para a votação de textos de medida provisória, a primeira sessão deliberativa da convocação extraordinária desta terça-feira (17) acabou não apreciando as matérias constantes da pauta. Por acordo entre os líderes, a sessão foi suspensa no início da noite e será retomada nesta quarta-feira (17), às 14h, já com votação e prescindindo da hora do expediente, normalmente dedicada a discursos parlamentares.
De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na reunião de líderes realizada na manhã desta terça-feira, foi firmado um consenso para que as quatro medidas provisórias e os dois projetos de lei da Câmara dos Deputados com requerimento de urgência que trancam a pauta sejam aprovados. Com isso, outras matérias poderão ser apreciadas, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/05, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que disciplina a edição de medidas provisórias.
Outras três propostas de emenda à Constituição (PECs 03/00, 12/00 e 14/01), que dispõem sobre mudanças no período de recesso e a extinção do pagamento por convocação extraordinária do Congresso Nacional, também estão na pauta. As PECs são de autoria, respectivamente, dos então senadores Jader Barbalho e Paulo Hartung e do senador Maguito Vilela (PMDB-GO).Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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