Ex-secretário do PT confirma acusações contra Roberto Teixeira

Em depoimento nesta terça-feira (17) à CPI dos Bingos, o economista e ex-secretário de Finanças de São José dos Campos (SP) Paulo de Tarso Venceslau voltou a confirmar a existência de um suposto esquema de arrecadação de dinheiro na prefeitura do município. As irregularidades, segundo ele, seriam operadas por meio da CPEM (Consultoria para Empresas e Municípios), pertencente a Roberto Teixeira, e eram do conhecimento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que é compadre do empresário.

Venceslau atuou como Secretário de Finanças na Prefeitura de Campinas (SP), na gestão de Jacó Bittar (1989/92), e de São José dos Campos (SP), na gestão de Ângela Guadagnin (1993/96). Segundo explicou aos integrantes da comissão, no começo dos anos 90 ele foi chamado para participar de uma reunião entre Bittar e os irmãos Roberto e Dirceu Teixeira, que apresentaram ao prefeito um projeto que poderia aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio de um cálculo específico.

- Eles apresentaram uma fórmula mágica, e em economia não existem milagres. Expliquei que se a receita aumentasse alguém deixaria de receber. Eles disseram que era uma operação de risco e que ganhariam participação de acordo com o sucesso do trabalho - disse Paulo de Tarso Venceslau.

O ex-secretário de Finanças de São José dos Campos teria argumentado que o projeto seria revisto pelos técnicos da prefeitura e que os irmãos Teixeira deveriam participar de licitação para a formalização da proposta. Roberto e Dirceu, segundo Venceslau, teriam dito que não participariam da concorrência, pois a CPEM detinha "notória especialização" e por esse motivo estaria dispensada de participar da disputa.

Dias depois, segundo o economista, os irmãos Teixeira mantiveram na capital paulista um encontro com Lula, que posteriormente teria convidado Venceslau para discutir a proposta da CPEM. O contato, de acordo com o ex-secretário de Finanças de São José dos Campos, ocorreu em um clima de "informalidade muito grande", em um escritório do Partido dos Trabalhadores (PT) na Vila Mariana, em São Paulo.

- Lula disse que o trabalho era bom, mas eu disse a ele que a proposta tinha que ganhar concorrência. Jacó Bittar saiu do partido, contratou a CPEM e por causa disso teve os bens bloqueados por ação do Ministério Público, que julgou o serviço prejudicial ao município - disse o ex-secretário de Finanças de São José dos Campos.

Após sua saída da Secretaria de Finanças do município paulista, Venceslau disse que foi trabalhar com a então prefeita de São Paulo e atual deputada federal, Luíza Erundina, que também teria sido pressionada a contratar a CPEM mas "resistiu heroicamente" contra a proposta.

Dólares

Venceslau afirmou que, na condição de secretário de Finanças de Campinas, apurou que a CPEM já teria recebido cerca de US$ 10 milhões, quando a prefeitura local era comandada pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), agremiação que abrigou o então presidente da República Fernando Collor de Mello.

- A empresa foi contratada para fazer um trabalho que poderia ser feito por técnicos de segundo grau da prefeitura. A primeira coisa que fiz foi sustar o pagamento, já na gestão da prefeita Ângela Guadagnin, para saber as condições em que se dava o pagamento - explicou Venceslau, ao ressaltar que as irregularidades foram constatadas por meio de comissão de sindicância interna, além de consultoria da empresa Boucinha & Campos, que teriam apurado a existência de assinaturas "visivelmente falsas e fajutas".

O ex-secretário de Finanças de Campinas disse que comunicou o resultado da consultoria a Lula e ao próprio Roberto Teixeira, que teria proposto a Venceslau que "levasse as investigações até o fim, desde que não fizesse uso político delas". Venceslau disse que rompeu o acordo ao perceber que a CPEM estava "plantando notícias contra ele" na imprensa paulista.

- Fui falar com a prefeita Ângela [Guadagnin]. Ela começou a chorar copiosamente e disse que ia me demitir. Eu era o queridinho dela, tinha botado as finanças em ordem e ela me disse que o partido, por meio do Paulo Okamotto e do Paulo Frateschi, havia pedido a minha cabeça. Fui exonerado a pedido de Paulo Okamotto - disse o economista e ex-secretário de Finanças de Campinas.

Infraero

Atual diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto teria constrangido Venceslau após um dos encontros em que o economista comunicou a Lula o mecanismo de funcionamento da CPEM na captação de recursos públicos.

- Na saída da reunião, Okamotto, que não tinha função partidária alguma no PT, me disse para tomar cuidado com consultorias e que eu falava demais. Ele me admoestou. Deixei barato, não ia bater boca. O mesmo Paulo Okamotto circulava por São José dos Campos querendo saber quais as empresas que tinham dinheiro a receber da prefeitura - disse o economista.

Mesmo sem apresentar provas, Venceslau afirmou aos integrantes da CPI dos Bingos que Roberto Teixeira atualmente exerce "poder brutal" na Infraero, empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa, responsável pela administração de 66 aeroportos, 81 unidades de apoio à navegação aérea e 32 terminais de carga.

- Tem mais mistérios na Infraero hoje que avião de carreira no ar. Se vocês quiserem confusão, é só ver quem manda na Infraero hoje. Não tenho intimidade com Roberto Teixeira, mas ele foi o primeiro a ser recebido após a posse pelo presidente Lula, que morou mais de dez anos de graça na casa dele - disse Venceslau.

Venceslau disse que, em função das denúncias sobre indícios de irregularidades na CPEM, chegou a ser processado pelo próprio Lula, por Roberto Teixeira, por Paulo Okamotto e pelo ex-deputado federal José Dirceu, que seria um dos responsáveis pela sua indicação aos cargos de secretário de Finanças de São José dos Campos e Campinas.

- Ganhei todas as ações, a justiça não deu razão a eles, mas as ações caducaram e não foram até o fim. Isso é o Judiciário brasileiro, mas posso fornecer todas as sentenças à comissão - disse o economista, expulso do PT no início de 1998.

Venceslau disse não ter "opinião formada" sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002, mas levantou suspeitas contra o empresário Ronan Maria Pinto, sócio de Sergio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de envolvimento no crime.

- Viajei ao Chile com o Celso, mas posso garantir que o empresário Ronan Maria Pinto era muito conhecido dos petistas. Quando trabalhei com Erundina, recebi dossiê em que ele ameaça outros empresários do sistema de transporte público. Ele atuava com força brutal em Santo André, e a prática era conhecida da direção petista e dos quadros do partido - disse o economista.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)