Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

"Os líderes partidários concordaram com a redução do recesso para 60 dias e com o fim dessa excrescência que significa o pagamento em dobro", informou o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao anunciar que a Casa deverá votar propostas proibindo o pagamento de salários extras nas convocações extraordinárias e reduzindo o recesso parlamentar, que hoje é de 90 dias.

Na noite desta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo que prevê o fim da remuneração extra no caso de convocação extraordinária, mas não chegou a votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o recesso parlamentar. Se não o fizer até esta quarta-feira (18), o Senado, conforme ficou acertado entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo, votará uma das três propostas que tratam dessa questão e tramitam na Casa - as PECs 03/2000, 12/2000 e 14/2001.

- Esta convocação acabou, de certa forma, desgastando a imagem do Congresso Nacional, mas nós vamos demonstrar, ao fim e ao cabo dos seus trabalhos, que ela foi fundamental para votarmos matérias de interesse do país - disse.

Renan acrescentou que, além de alterar as regras da convocação extraordinária, o Senado vai votar o projeto que modifica o rito e a edição das medidas provisórias (PEC 072/2005).

- As MPs em excesso retiram a eficácia do Legislativo e são, muitas vezes, a causa de convocações extraordinárias - afirmou Renan.

Segundo o presidente do Senado, também ficou acertado entre os líderes a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 143/2005) que institui o concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a Timemania. Também serão votados os projetos da reforma infraconstitucional do Código de Processo Civil (PLCs 90/2005, 101/2005 e 116/2005).

Outras matérias acordadas com os líderes para serem votadas prioritariamente durante a convocação, informou Renan, são o PLC 62/2005, que trata da gestão de florestas públicas, e o PLS 517/2003, que repactua e alonga dívidas oriundas de operações de crédito rural. O presidente do Senado acrescentou que a Casa também deverá ser pronunciar sobre os PLS 226/2005, 100/2004 e 101/2004, que tramitam em conjunto tratando da importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.

Prioridades definidas para votações têm apoio dos Senadores

Os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Jefferson Péres (PDT-AM) apoiaram a iniciativa dos líderes, anunciada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), de elencar, entre as 31 matérias incluídas na pauta da convocação extraordinária, as prioridades para apreciação no Plenário do Senado. Jefferson Péres discordou de parte da imprensa brasileira que estaria distorcendo a realidade e promovendo "um massacre" contra o Congresso.

- Sou um crítico ácido das fraquezas, erros e mazelas do Congresso. Mas creio que a falha maior no caso dessa convocação extraordinária foi de comunicação. Apegaram-se ao fato de ela ter iniciado no dia 15 de dezembro, fotografaram os plenários vazios e transmitiram a idéia de que deveríamos estar aqui, quando na verdade o Congresso foi convocado a partir desta data apenas para permitir o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito - afirmou Jefferson Péres.

O senador pelo Amazonas lembrou que o Congresso foi convocado efetivamente a partir de 16 de janeiro, data na qual as sessões voltaram a ser realizadas. Ele disse ainda que a imprensa não está noticiando corretamente quando diz que os deputados e senadores estão recebendo dois meses de salário extra para trabalhar apenas um. Jefferson Péres esclareceu que a ajuda de custo independe do fato de o Congresso ter sido foi convocado uma semana ou 60 dias.

Já o senador Antonio Carlos Magalhães comunicou ao Plenário que já distribuiu, sem exceção, todos os projetos que estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da qual ele é presidente, incluídos na pauta da convocação extraordinária. Ele anunciou que qualquer relatório que esteja pronto até o início da sessão desta quarta-feira (18) será submetido à apreciação do plenário daquela comissão imediatamente.

O presidente Renan Calheiros agradeceu a colaboração de Antonio Carlos e lembrou que, diferente do que foi publicado pela imprensa, o Senado trabalhou - "e muito" -em 2005. Ele informou que, apesar da crise política e das inúmeras medidas provisórias editadas pelo governo federal, a Casa aprovou durante os 12 meses do ano 1.700 matérias.

- O Senado é profundamente injustiçado quando alguém faz uma avaliação superficial e diz que a crise paralisou o Legislativo. Ela pode até ter causado dificuldades em uma das Casas do Congresso, mas jamais atrapalhou o Senado, que produziu como nunca graças ao bom senso e à colaboração dos presidentes das comissões e dos líderes, que em todos os momentos nos quais foram chamados para colaborar com o país, colaboraram - disse Renan Calheiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)