Agripino quer votar durante a convocação PEC que disciplina edição de MPs

O senador José Agripino Maia (PFL-RN) comunicou ao Plenário que em reunião de líderes convocada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), realizada na manhã desta terça-feira (17), sugeriu que fossem escolhidas- entre os 31 itens integrantes da pauta da convocação extraordinária - as prioridades para apreciação do Plenário. Na avaliação do senador, o primeiro ponto a ser debatido deverá ser a PEC 072/2005, do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que disciplina a edição de medidas provisórias.

- Não reuni a bancada do PFL ainda, mas o farei. Mesmo assim, sugeri que esta PEC, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronta para ser votada em Plenário, seja apreciada, já que as medidas provisórias têm se constituído no grande entrave para o trabalho legislativo - justificou José Agripino.

O senador sugeriu também a inclusão entre as prioridades da convocação extraordinária as matérias relativas ao recesso parlamentar e à remuneração que é paga a deputados e senadores. Três propostas já tramitaram nas comissões e estão prontas para apreciação do Plenário: PEC 03/2000, PEC 12/2000 e PEC 14/2001.

- Minha posição é diminuir o prazo do recesso e acabar com o pagamento aos parlamentares - antecipou.

José Agripino informou que também ficou acordado entre os líderes a apreciação do PLS 517/2003, que repactua e alonga dívidas oriundas de operações de crédito rural, e as proposições que alteram o Código de Processo Civil (PLC 90/2005, PLC 101/2005 e PLC 116/2005). Também deverão integrar a lista de prioridades, de acordo com o senador, os projetos que tratam da legislação eleitoral (PLS 389/2005, PLS 390/2005, PLS 391/2005, PLS 392/2005 e PDS 569/2005) e a PEC 31/2000, que trata das licenças-maternidade e paternidade em casos de adoção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)