Renan explica que convocação é o cenário menos desgastante para o Legislativo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta segunda-feira (16) em Plenário que a convocação extraordinária é o "cenário menos desgastante" para o Legislativo diante da atual crise política. Para ele, se o Congresso não tivesse sido convocado, a instituição seria acusada de provocar a paralisação das investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito, dos processos de perda de mandato que correm no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e da votação do Orçamento para 2006, que incluiu medidas de importante cunho social, como o reajuste do salário-mínimo.

Renan Calheiros frisou que a convocação extraordinária deve ser marcada pela aprovação das matérias que diminuem o período do recesso parlamentar e acabam com o pagamento extra a deputados e senadores.

- A democracia tem custo. Eu sei que a democracia não é um regime perfeito, mas é o único que nós temos. Esta é uma oportunidade que não podemos perder para reduzir o recesso e acabar com a excrescência do pagamento em dobro a parlamentares, para dar as respostas que a sociedade exige - disse.

O presidente do Senado também anunciou que a pauta da Casa, que está trancada por quatro medidas provisórias e dois projetos de leis com urgência constitucional, deve ser liberada na terça-feira (17) com a votação dessas matérias.

Renan relatou ainda conversa com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para priorizar a votação dos quatro projetos sugeridos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visam inibir o uso de "caixa dois" nas campanhas eleitorais. O presidente do Senado pediu celeridade na aprovação desses projetos pela Comissão, de maneira que possam ser votados pelo Plenário ainda durante a convocação extraordinária.

Também tramitando na CCJ, deve ser priorizada, segundo Renan, a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 226/05), de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que estabelece o marco regulatório do gás natural.

- É o único projeto sobre marco regulatório que tramita no Senado.Os outros todos estão na Câmara. O processo legislativo precisa das duas Casas - disse Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)