Plenário retoma atividades com pauta trancada por quatro MPs

Começa nesta segunda-feira (16) o período da convocação extraordinária do Congresso Nacional em que haverá sessões plenárias. No Senado, a sessão de segunda-feira será não deliberativa, ou seja, destinada a pronunciamentos dos senadores. As votações têm início na terça-feira (17) com a pauta do Senado trancada por quatro medidas provisórias (MPs). Elas têm prioridade de votação sobre qualquer outra matéria.

A MP 262 abre crédito extraordinário no orçamento da União de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional, dinheiro utilizado no socorro das vítimas da seca no Amazonas. A MP 263 concedeu abono salarial aos militares, pago em outubro e novembro de 2005. A MP 264 abre créditos de R$ 80 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a compra da safra de 40 mil agricultores familiares, e de R$ 79 milhões para o Ministério das Cidades, para obras de prevenção em áreas de risco de desastres causados por chuvas. E a MP 265 abre crédito de R$ 33 milhões para o Ministério da Agricultura para o combate à febre aftosa.

Também constam da ordem do dia de terça-feira dois projetos de lei da Câmara que tramitam em regime de urgência e estão com o prazo vencido. O PLC 128/2005 autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a professores da educação básica, em efetivo exercício. O PLC 129/2005 permite o repasse de recursos do Ministério dos Transportes para a Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).

Acordo de lideranças deve possibilitar uma rápida aprovação das MPs e dos dois projetos para que o Plenário possa priorizar inicialmente duas propostas de emenda à Constituição que estão na pauta da convocação - a que reduz o recesso parlamentar e acaba com o pagamento extra aos parlamentares (PEC 3/2000) e a que muda a tramitação de medidas provisórias (PEC 72/2005).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)