Renan quer votar PEC que acaba com remuneração na convocação extraordinária

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que pretende colocar em votação na próxima quarta-feira (18) a proposta de emenda à Constituição (PEC 03/2000) que reduz o recesso parlamentar e acaba com a remuneração extra dos parlamentares nas convocações extraordinárias do Congresso Nacional. A PEC, que está na pauta desta convocação, tramita conjuntamente com outras duas que tratam do mesmo assunto.

- Nós temos que aprovar a redução do recesso e acabar com essa excrescência, que é o pagamento de salário dobrado nas convocações - afirmou Renan.

De autoria do ex-senador, hoje deputado, Jader Barbalho, a PEC reduz os períodos de recesso do Congresso Nacional de 1º a 31 de julho e de 20 de dezembro a 5 de janeiro. Atualmente, além de ocupar todo o mês de julho, o recesso vai de 15 de dezembro a 15 de fevereiro. A proposta de Jader também extingue o "pagamento de parcela indenizatória" nas convocações.

Essa PEC é analisada em conjunto com a PEC 12/2000, de autoria do ex-senador, hoje governador do Espírito Santo, Paulo Hartung; e a PEC 14/2001, de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO). A proposta de Hartung reduz o recesso ao período de 20 de dezembro a 2 de janeiro, determinando que o Congresso aprove resolução estabelecendo o período de férias coletivas de deputados e senadores. Já a proposta de Maguito Vilela restringe o recesso ao período que vai de 15 de dezembro a 15 de janeiro. Ambas não tratam da remuneração extra.

Será incluída na pauta da convocação extraordinária projeto de decreto legislativo (PDS 569/2005) do senador Jefferson Péres (PDT-AM). Ao contrário das duas PECs acima citadas, o projeto não trata dos períodos de recesso, mas simplesmente elimina o pagamento de ajuda de custo aos deputados e senadores por conta de convocação extraordinária do Congresso.

Antes de aprovar essas matérias, no entanto, o Senado precisa votar ainda quatro medidas provisórias e dois projetos com urgência constitucional, que estão obstruindo a pauta. Renan disse ainda que pretende votar até fevereiro outra PEC (72/2005), de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias.

- A raiz das convocações está nesse tumulto com as medidas provisórias - avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)