STF mantém quebra de sigilo da corretora Laeta

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta quinta-feira (5) o pedido de liminar impetrado pela corretora Laeta DTVM para impedir a transferência de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios. A decisão foi tomada pela ministra Ellen Gracie, que está no exercício da presidência do STF.

A Laeta é uma das dez corretoras acusadas de causar prejuízos a vários fundos de pensão, como Funcef, da Caixa Econômica Federal; Prece, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro; Petros, da Petrobrás; e Postalis, dos Correios.

A corretora já havia obtido anteriormente uma liminar do Supremo impedindo a transferência de seus sigilos para a CPI sob o argumento de que suas atividades não têm correlação com as investigações da comissão. Depois disso foi votado um novo requerimento na CPI e o STF acatou as explicações do colegiado para solicitar o acesso às informações da empresa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)