Técnicos de nível médio inscritos no Crea poderão ter piso salarial definido

O piso salarial para os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), poderá ser definido em R$ 990,00. Projeto com essa finalidade (PLS 227/05), de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que altera a lei 4.950-A/66, foi aprovado nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

O relatório do senador Marco Maciel (PFL-PE), lido na reunião pelo senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que a fixação de piso salarial para uma determinada categoria é um instrumento de proteção da remuneração do trabalhador. Para Maciel, o piso impede que o salário sofra degradação incompatível com o exercício da atividade profissional.

No entanto, o relator lembra que, de forma contraditória, nem sempre o piso salarial protege e garante empregos remunerados com dignidade. Ele informou que muitas vezes profissionais são contratados sem observância do piso, pois são obrigados a exercer sua profissão sob outra denominação.

A CAS aprovou ainda, na mesma reunião, dois requerimentos do senador Romeu Tuma (PFL-SP), pedindo esclarecimentos sobre a contribuição previdenciária dos médicos, tanto na condição patronal quanto na de autônomo. Para explicar o tema, Tuma sugeriu reuniões com a presença dos ministros da Saúde, José Saraiva Felipe, e da Previdência e Assistência Social, Nelson Machado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)