Senado e Câmara ainda vão decidir convocação extraordinária

Os presidentes do Senado e da Câmara, senador Renan Calheiros e deputado Aldo Rebelo, devem reunir-se nesta quarta-feira (14) para decidir se convocam o Legislativo extraordinariamente para trabalhar no recesso de fim de ano. A reunião realizada nesta terça-feira (13), com líderes, presidentes de comissões parlamentares de inquérito e com o presidente do Conselho de Ética da Câmara terminou sem um acordo. Até amanhã, os presidentes das duas Casas do Legislativo devem analisar as posições defendidas na reunião e anunciar uma decisão conjunta.

O líder do PFL, senador José Agripino (RN), resumiu a reunião, dizendo haver uma espécie de posição majoritária entre os líderes, mas não consensual. Ele defendeu como eficaz uma convocação que permita ao Conselho de Ética da Câmara ultimar pelo menos oito dos onze processos de cassação de deputados que estão em curso naquela Casa. Disse que o presidente daquele Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), assegurou ser possível concluir oito dos 11 processos, o que, na opinião de José Agripino, pode ser programado numa convocação, para a qual ele tem outras sugestões.

- Que se faça uma pauta pré-ordenada para os trabalhos da Câmara e do Senado, por exemplo, para aprovar a lei das microempresas; para votar o Orçamento com inovações, como a exigência de que parte dele seja impositivo; e para manter em funcionamento as CPIs e CPMIs (comissões parlamentares mistas de inquérito) a partir de 16 de janeiro, até o início do período normal de trabalhos, em 15 de fevereiro. E que essas comissões de inquérito cumpram seu calendário e prazo de prorrogação, encerrando-se no prazo definido, sem haver a descontinuidade no período de recesso.

José Agripino reconheceu que, para que o Legislativo realize eficazmente todas essas tarefas e obtenha resultados com essa agenda programada entre Câmara e Senado, será necessário haver quórum pleno e isso só se consegue pagando a convocação. Ele também afirmou que, embora o governo deseje votar logo o Orçamento, este não está ainda em condições de ser decidido.

- Porque a reestimativa de receita, o relatório, nem ao menos apresentado foi. Não foi votado e nós estamos a 48 horas do dia 15, que é, do ponto de vista legal, o prazo fatal para o encerramento dos trabalhos legislativos. Veja bem, os relatórios preliminares não foram nem apreciados, muito menos aprovados.

José Agripino também lembrou que a comissão que vai discutir o valor do salário mínimo até hoje não se reuniu nem decidiu o valor dessa remuneração. Também disse que o valor do salário mínimo vai resultar em realinhamento de investimentos, redefinição de valores para a lei Kandir e em várias previsões da economia. No seu entender, querer votar às pressas o orçamento, fiscalizado e esmiuçado, como é dever do Congresso, é impossível.

- E isso eu disse na reunião. Não contem com essa vocação, até porque, se quiserem votar, seguramente, integrantes da oposição vão pedir verificação de quórum e dificilmente o quórum existirá nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro.

Também saindo da reunião, o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), relatou que Renan Calheiros e Aldo Rebelo vão decidir com base na manifestação de cada líder presente à reunião. Suassuna disse que a maior posição ali defendida foi a da necessidade de votar-se o Orçamento da União.

- Todos concordam que se precisa votar não o Orçamento como veio do Executivo, mas um orçamento que tenha os carimbos e os acordos do Congresso. Essa foi a premissa em torno da qual se juntaram mais opiniões. A segunda coisa que se discutiu muito foi a necessidade ou não se de fazer a convocação. O medo de se ter uma convocação onde não haja quórum é grande. Isso tendo o pagamento, imagine sem ter a remuneração.

Na opinião de Suassuna, provavelmente os presidentes farão uma triagem das opiniões, pensarão no que fazer e dirão alguma coisa ainda nesta terça-feira (13). "Agora, na realidade, nós estamos hoje muito preocupados com a memória do ano passado, quando houve uma convocação e não houve quórum para votaçãode praticamente nada".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)