Presidente do Conselho de Ética da Câmara defende autoconvocação

Da Redação | 13/12/2005, 00h00

Ao sair da reunião de líderes destinada a uma definição sobre o funcionamento do Congresso no período de recesso parlamentar, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse defender a autoconvocação, sem remuneração extra, de 9 de janeiro até 15 de fevereiro.

Izar afirmou que, se houver convocação, o Conselho de Ética terá condições de julgar oito processos de cassação de mandatos de deputados que estão dependendo de parecer para serem enviados ao Plenário. Os acusados nesses processos são: Pedro Correa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP), Roberto Brandt (PFL-MG), Wanderval Santos (PL-SP), Professor Luizinho (PT-SP), João Magno (PT-MG) e Josias Gomes (PT-BA).

Sem a convocação, informou Izar, somente será possível realizar reuniões informais, análises de documentos e depoimentos de testemunhas com a anuência dos deputados processados.

Izar defendeu a aprovação do projeto de decreto legislativo proposto pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) com o objetivo de acaba com o direito de deputados e senadores receberem salário em dobro nas convocações (extraordinárias ou autoconvocações) em períodos de recesso do Congresso Nacional.

- A melhor saída é aprovar a proposta do Jungman - declarou Izar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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