Presidente do Senado busca entendimento para definir auto-convocação do Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (7) que já iniciou conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, os líderes partidários e os presidentes das Comissões Parlamentares de Inquérito dos Correios e Bingos para tratar de uma possível auto-convocação do Congresso Nacional, caso a oposição mantenha a disposição de obstruir a votação do orçamento da União.

- A auto-convocação é uma das hipóteses. Vamos analisar se vamos manter o recesso, como manda a Constituição Federal, ou se vamos convocar o Congresso. Se tivermos que convocar o Congresso, precisamos decidir como será essa convocação - disse Renan.

De acordo com Renan, o Conselho de Ética da Câmara - em que correm processos de cassação de parlamentares - e as CPIs poderiam ficar funcionando a partir do dia 16, quando oficialmente começaria o recesso, enquanto os trabalhos do Plenário do Senado e da Câmara ficariam suspensos até o dia 10 ou 12 de janeiro. A partir desta data, os trabalhos de plenário seriam retomados, para a apreciação de uma pauta previamentedefinida.

O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, esteve com Renan e, em entrevista após o encontro, disse que o governo, por enquanto, não tem conhecimento de nenhuma manifestação das oposições para obstruir a votação do orçamento apenas por questões políticas. O ministro afirmou que o governo não vai convocar extraordinariamente o Congresso Nacional e lembrou que a auto-convocação depende de decisão do Senado e da Câmara dos Deputados.

- Pode haver um acordo para a auto-convocação. Nós queremos que o orçamento seja votado. O presidente do Senado entende que para o próprio Congresso Nacional é positivo que a gente consiga entregar aquilo que é esperado pela sociedade: tanto os relatórios das CPIs, quanto a votação daquilo que é importante.

O ministro destacou ainda, entre as matérias que aguardam uma decisão, o projeto de lei que cria a super-receita, enviado pelo governo ao Congresso depois que aMedida Provisória (MP) 258, que tratava do assunto, foi derrubada. Ele mencionou, ainda, a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governo, disse o ministro, espera ver estas votações concluídas até o início do próximo ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)