Votação do projeto de recriação da Sudene será na próxima quarta

A Comissão de Constituição e Justiça procedeu, nesta quarta-feira (30), à leitura do parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre o projeto de lei complementar que institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos e área de competência.

A proposta é o resultado do trabalho do grupo interministerial instituído em 2003, pela Presidência da República, com o objetivo de estudar a recriação da Sudene. Esta superintendência foi criada em 1959 pelo economista Celso Furtado e extinta em 2001.

A Sudene tem por finalidades promover o desenvolvimento includente e sustentável dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, bem como atuar na integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.

Como houve pedido de vistas do projeto pelos senadores José Jorge (PFL-PE), Sibá Machado (PT-AC) e Aloizio Mercadante (PT-SP), o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), decidiu marcar a votação da proposta para a reunião da próxima quarta-feira (7), como primeiro item da pauta, impreterivelmente.

A proposta integra a pauta de prioridades, elaborada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo, para votação até o final do ano

O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em agosto de 2004 e foi distribuído às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Posteriormente, a matéria foi redistribuída para apreciação inicial junto à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde foi aprovada na última quinta-feira (10), com 11 emendas, entre elas a que cria o BNBPar, banco de investimentos que, operado pelo Banco do Nordeste, atuará na área do mercado de capitais para captar recursos para projetos na região da Sudene.

Parecer

Em seu parecer, Jereissati acolheu modificações aprovadas na CDR feitas para tornar a proposta de criação da Sudene mais adequada às atuais políticas de redução de desigualdades regionais, atuando na definição das prioridades de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

- Dessa maneira, caberá aos bancos a análise de projetos individuais apresentados pelas empresas privadas, protegendo a Sudene de pressões políticas para aprovar projetos que não sejam economicamente viáveis - afirmou o relator.

Para tornar mais operacional o Conselho Deliberativo, o relator adotou a redução do número de representantes regulares para 16, excluindo os ministros das áreas setoriais, que participarão quando a pauta da reunião requerer. Assim, o Conselho será formado pelos 11 governadores da área de atuação da Sudene, os ministros do Planejamento, Fazenda e Integração Regional, o superintendente do órgão e o presidente do Banco do Nordeste.

Jereissati rebateu as críticas de que a Sudene esteja sendo recriada sem a definição de fontes financeiras. Segundo ele, o Senado tornou o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) imune ao contingenciamento de recursos, o que representará uma injeção de recursos da ordem de R$ 1 bilhão ao ano.

Na CCJ, foi apresentada uma emenda dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Aelton Freitas (PL-MG) propondo a adição de cinco municípios do estado de Minas Gerais à área de atuação da Sudene, modificação acolhida pelo relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)