Inclusão de produtoras de teatro no Simples será discutida com o governo

A possibilidade de inclusão de empresas produtoras de teatro no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples) será debatida entre representantes do setor e o governo. O compromisso foi assumido nesta quarta-feira (30) pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Hélcio Tokeshi, durante audiência pública sobre o tema realizada pela Subcomissão de Cinema, Teatro e Comunicação Social, vinculada à Comissão de Educação (CE).

Para isso, condicionou o secretário, será necessário inicialmente estudar as conclusões de um estudo técnico encomendado a tributaristas pelo Ministério da Cultura, como adiantou no início da audiência o secretário de Políticas Culturais, Sérgio Sá Leitão.

- A inclusão de novos setores na Lei do Simples não está excluída a priori, embora se deva levar em conta a intenção do legislador. Existe o risco de perda de receita e outros profissionais podem perguntar por que também não seriam beneficiados - disse Tokeshi.

O produtor de espetáculos está proibido de optar pelo Simples por um dispositivo da lei que inclui ainda profissionais liberais como atores, cantores, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos e economistas.

- O produtor teatral não é um ator ou cantor, mas sim o empresário que contrata o ator e o cantor. A retirada dele dessa lista de exclusões poderá ser uma contribuição efetiva para a produção cultural brasileira - sustentou o presidente da subcomissão, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Além da questão do Simples, a audiência foi convocada para se debater o contingenciamento dos recursos destinados ao Ministério da Cultura, especialmente para o setor de artes cênicas. Em nome do ministério, Sá Leitão informou que será lançado em breve um edital de R$ 16 milhões destinado às artes cênicas e observou que a pasta dedicou ao setor R$ 97 milhões em 2004, aproximadamente o triplo do que se destinava às artes cênicas cinco anos antes.

Os representantes do teatro, porém, não demonstraram entusiasmo diante dos números. A representante do setor das regiões Centro-Oeste e Sul, Marley Danckwardt, criticou o fato de apenas um edital haver sido lançado nos últimos três anos. Na sua opinião, as leis de incentivos fiscais são necessárias, mas como complemento de uma política cultural. "O que se produziu nos últimos anos não tem a cara do Brasil, mas da iniciativa privada", lamentou.

Marley pediu a elevação das verbas destinadas ao setor cultural para 2% do Orçamento da União, além da aprovação de emenda da CE ao projeto de Orçamento de 2006 que libera R$ 100 milhões para as artes cênicas. As mesmas reivindicações foram apresentadas pelo presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, Ney Piacentini. A seu ver, a emenda é "histórica", por unir a sociedade e ao Legislativo em benefício da cultura.

Durante a audiência, o representante das regiões Norte e Nordeste, Oséas Borba Neto, pediu maior descentralização dos recursos destinados ao teatro. Por sua vez, o presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Eduardo de Souza Barata, lamentou que a descentralização ocorrida até agora tenha sido a da "miséria".

- O teatro não faz parte de nenhuma prioridade do Ministério da Cultura - afirmou Barata.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)