Renan e Aldo Rebelo definem votações do fim do ano

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (29), os presidentes do Senado e da Câmara, senador Renan Calheiros e deputado Aldo Rebelo, definiram uma lista de matérias que serão sugeridas aos líderes partidários para serem votadas até o fim do ano, podendo ser inclusive deliberadas entre o Natal e o Ano Novo.

- Nosso objetivo é resgatar matérias que não foram votadas porque foram atropeladas pela crise política, disse Renan Calheiros, em entrevista coletiva.

Na lista das matérias que o Senado deverá votar estão a proposta que muda o rito na tramitação das medidas provisórias, a que define um marco regulatório para o gás, a que regulamenta o pagamento dos precatórios, a que prevê a desburocratização dos serviços públicos, o projeto que recria a Sudene, o que prevê a gestão sustentável das florestas públicas e a reforma infraconstitucional do Código de Processo Civil, inclusive com medidas que prevêem o uso do meio eletrônico nos processos.

Entre as propostas de iniciativa das duas Casas do Congresso, Renan listou a política nacional do salário mínimo, a sistematização das propostas de segurança pública e a apreciação de vetos e créditos. Ele anunciou que será designada nesta quarta-feira (30) uma comissão para discutir o salário mínimo, quando representantes de centrais sindicais visitarão o Congresso.

- Na verdade, a comissão já foi criada, mas os líderes precisam indicar os nomes dos parlamentares que irão integrá-la. Amanhã vamos formalizar isso - esclareceu.

Quanto à sistematização das propostas que aumentam a segurança da população, ele disse que o propósito dos dirigentes do Congresso é votar ainda este ano tudo que for consenso na área de segurança pública, "em função do agravamento da insegurança". Também para resolver essa questão será designada uma comissão que fará a sistematização das propostas. Será composta pelos senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e César Borges (PFL-BA) e pelos deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Alberto Fraga (PFL-DF).

Entre as matérias que tramitam na Câmara dos Deputados, estão listadas como prioridade as reformas política e tributária, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, as propostas que criam a Timemania e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação), o projeto da Super-Receita, o do Estatuto da Igualdade Racial e o que pune com mais rigor a violência doméstica.

Sobre os projetos que serão votados no Senado, Renan disse que a questão dos precatórios está em várias propostas e suscitou vários modelos de solução.

- O fato é que o precatório perdeu a eficácia. O direito não existe senão no papel. E o Supremo Tribunal Federal não pode atender aos pedidos porque os municípios e os estados não têm condições de pagá-los - disse.

O presidente do Senado salientou que as prioridades definidas na reunião realizada com Aldo Rebelo consiste em sugestões para os líderes partidários.

- Falta um mês para votarmos tudo isso. Nosso objetivo é debater essa agenda até o final do ano, inclusive nos dias que vão do Natal até o Ano Novo. Faremos absolutamente tudo para votar essas matérias. E se for necessário haver convocação para que tenhamos as respostas que a sociedade cobra, nós vamos tê-la. Mas não falamos ainda de convocação - explicou Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)