Produtores prejudicados pela seca poderão vir a renegociar dívidas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29), em turno suplementar, projeto do senador César Borges (PFL-BA) que autoriza o alongamento de dívidas oriundas do crédito rural de agricultores familiares. Emenda acolhida pelo relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), no texto levado a segunda votação, beneficia com a renegociação produtores da região Sul prejudicados pela seca.

O texto aprovado em primeiro turno autorizava a repactuação apenas das dívidas de pequenos produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo compreendidos na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Podem ser renegociados contratos no valor de até R$ 50 mil, de mutuários que estejam em dia com suas obrigações ou que regularizem sua situação em até 180 dias após a regulamentação do projeto lei aprovado.

Como a matéria resultou de substitutivo integral ao projeto do autor, o regimento interno do Senado prevê votação em turno suplementar. A tramitação do projeto, que ainda será apreciado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), foi marcada por intensas negociações entre oposição e governo, diante do temor manifestado pela área econômica com o impacto fiscal dos benefícios.

Acordo

Para a aprovação do PLS 517/03 no primeiro turno, houve acordo para reduzir o limite de enquadramento dos contratos - de R$ 100 mil, conforme o texto original, para R$ 50 mil. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Congresso, ainda tentou restringir o impacto do projeto na fase de emendas que antecedeu o segundo turno, mas o relator rejeitou alteração para reduzir de R$ 30 mil para R$ 20 mil a parcela da dívida passível de alongamento.

Antes da nova votação, Mercadante ensaiou abordagem para algum novo entendimento, mas foi alertado pelo presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), de que já não havia mais possibilidade de alteração do substitutivo naquele momento. César Borges também manifestou desagrado com a hipótese de mais um adiamento na apreciação do seu projeto.

- Se o governo não deseja votar, é preciso que explicite essa vontade - cobrou Borges.

No final, todos os senadores votaram a favor do parecer do relator Osmar Dias, inclusive Mercadante. Porém, o líder do governo antecipou que vai discutir alterações no projeto na CRA. Ele aproveitou para destacar iniciativa do governo em favor da agricultura familiar, com aumento dos recursos para financiar esse segmento, de R$ 2,4 bilhões para R$ 9 bilhões.Ramez Tebet (PMDB-MS) fez apelo para que a proposta seja apreciada rapidamente na CRA, como resposta às dificuldades enfrentadas pelo pequenos agricultores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)