Equipamento com "software" livre terá preferência em compras com recursos do Fust

Os equipamentos eletrônicos destinados a escolas e bibliotecas que vierem a ser adquiridos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) deverão prioritariamente usar programas de computador abertos. A determinação está contida no Projeto de Lei 308/05, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), aprovado nesta terça-feira (29), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação (CE).

De acordo com o projeto, os editais para a aquisição ou o financiamento dos equipamentos dará preferência ao software livre - ou seja, aquele "a cujo código fonte se tenha acesso pleno e não-oneroso e no qual eventuais alterações não dependam do fornecedor ou do fabricante".

Para Serys, a prioridade a programas abertos permitirá a redução do pagamento de licenças de uso de software. Em seu parecer, o relator, senador Gilberto Goellner (PFL-MT), concorda com o argumento. E observa que o governo já instituiu um comitê técnico, sob a coordenação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, com o objetivo de gerir e articular a implementação do software livre.

- Nada mais coerente e adequado do que dar preferência, na utilização das verbas do Fust, a produtos que se disponham a utilizar programas de computador abertos - sustenta Goellner.

De acordo com o relator, já estão disponíveis no Fust mais de R$ 4 bilhões, depois de quase cinco anos de arrecadação. Mas a utilização desses recursos ainda não começou, por causa de problemas jurídicos. A retenção dos recursos levou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a questionar a validade do projeto, antes de emitir seu próprio voto favorável. "Estamos tentando criar uma lei para um fundo que não funciona", alertou.

Turismo

A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 97/05, que institui 2006 como o Ano do Turismo, com o objetivo de "divulgar o produto turístico nacional e estimular o turismo interno". A proposta contou com o apoio do relator, senador Leonel Pavan (PSDB-SC), que solicitou tramitação da matéria em regime de urgência, para que haja tempo suficiente para sua votação em Plenário até o final do ano. Durante a discussão, a iniciativa foi elogiada pelos senadores Eduardo Azeredo, Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG), Augusto Botelho (PDT-RR) e Marco Maciel (PFL-PE).

Dois outros projetos receberam parecer favorável da CE. O primeiro deles (PLC 115/05) declara a escritora Rose Marie Muraro Patrona do Feminismo Nacional. O segundo (PRS 82/05), de autoria do senador Valmir Amaral (PTB-DF), institui o Diploma Vladimir Herzog de Direitos Humanos. Obtiveram ainda parecer favorável quatro projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)