CPI da Terra aprova relatório da bancada ruralista e encerra atividades

O relatório final aprovado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Terra - que representou uma vitória da bancada ruralista sobre os parlamentares que defendem a reforma agrária e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - recomenda o indiciamento de três dirigentes de entidades ligadas ao MST e também propõe um projeto de lei que define como "ato terrorista" a invasão de propriedade realizada "com o fim de pressionar o governo".

Esse documento, de autoria de deputado federal Abelardo Lupion (PFL-PR), foi aprovado por meio de votação, nesta terça-feira (29), logo após a rejeição do relatório elaborado pelo deputado federal João Alfredo (PSOL-CE), que era o relator da comissão.

Para o presidente da CPI da Terra, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), tanto o relatório de Abelardo Lupion, representante da bancada ruralista, como o de João Alfredo, simpatizante do MST, "não são ideais".Ele afirmou que o melhor seria "uma composição que aproveitasse o que há de melhor em ambos os documentos".

- É por essa razão que pretendo encaminhar os dois relatórios para as autoridades - declarou Alvaro Dias, ressalvando que, "em termos legais, o que vale é o documento aprovado pela comissão".

Indiciamentos

No relatório aprovado, recomenda-se ao Ministério Público o indiciamento de José Trevisol, ex-dirigente da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca); Pedro Christóffoli, também ex-dirigente da Anca; e Francisco Chiavon, dirigente da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab). Os três são acusados de participar de desvios de verbas públicas e de prestações de contas fraudulentas em convênios firmados entre a União e essas duas entidades - Anca e Concrab -, que são vinculadas ao MST.

Ao defender um projeto de lei que define como ato terrorista a invasão de propriedade, o documento afirma que "as ações perpetradas pelo MST são inaceitáveis perante o nosso ordenamento constitucional, e aterrorizam por meio de invasões a propriedades legalmente adquiridas por cidadãos brasileiros, muitas vezes produtivas".

- Esse relatório é uma antítese daquele que elaborei - protestou João Alfredo.

Para o deputado, o documento de autoria de Abelardo Lupion "não faz uma análise da situação fundiária brasileira e desconhece a violência no campo, a grilagem de terras e a exploração do trabalho escravo". Segundo João Alfredo, "a bancada ruralista não quer a apuração da violência rural provocada por entidades como a União Democrática Ruralista (UDR), da qual a atuação de milícias privadas é um exemplo".

Ao comentar a vitória da bancada ruralista na CPI da Terra, o presidente da comissão, Alvaro Dias, disse que "não há dúvida de que a representação parlamentar que defende os proprietários rurais é numericamente superior à outra representação".

- E o que houve aqui foi um confronto de natureza ideológica. Isso já havia sido explicitado durante os trabalhos desta CPI - ressaltou o senador.

Alvaro Dias também destacou que, ao longo das atividades da comissão, se pôde perceber que "as flagrantes diferenças regionais" exigem diferentes modelos de reforma agrária. Para ele, "um modelo único de reforma é incompatível com a realidade brasileira".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)