ACM defende orçamento impositivo

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) fez um apelo, nesta terça-feira (29), aos senadores e ao Partido da Frente Liberal (PFL) para que votem ainda este ano, pelo menos em parte, a proposta de emenda à Constituição, de sua autoria, que transforma em impositivo o orçamento votado pelo Congresso Nacional. Atualmente, o orçamento votado pelo Poder Legislativo é facultativo, ou seja, permite que o Poder Executivo decida quais recursos serão efetivamente aplicados.

Com a medida, o senador acredita que a situação do Brasil vai melhorar e o Congresso Nacional terá sua credibilidade restabelecida, pois o mecanismo diminuiria a compra de votos e a corrupção.

O representante baiano foi apoiado pelos senadores Leonel Pavan (PSDB-SC), Cristovam Buarque (PDT-DF), Tião Viana (PT-AC) e Almeida Lima (PMDB-SE). Tião Viana disse estar satisfeito que ACM compreenda que a implantação do orçamento impositivo seja feita de modo progressivo, numa decisão pactuada entre governo e Legislativo. Almeida Lima, por sua vez, sugeriu que as emendas parlamentares se restrinjam a obras e serviços do governo federal e os recursos para obras de estados e municípios sejam transferidos para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, evitando, assim, essa barganha com o governo.

Despejo

Ainda em seu discurso, Antonio Carlos pediu ao presidente da Caixa Econômica Federal que evite o despejo de 495 famílias do bairro de Vila Serrana no município baiano de Vitória da Conquista, lembrando que o município é administrado pelo PT. Ele comparou o episódio àqueles ocorridos na França, com a revolta dos excluídos em diversas cidades e o incêndio de mais de mil carros.

- O aviso da França serve para o mundo inteiro - alertou.

O senador comentou ainda a falta de percepção do governo sobre as críticas a suas políticas sociais, em reunião do Conselho de Segurança Alimentar (Consea), quando a conselheira Maria Emília Pacheco apontou a "falta de diálogo". Para Antonio Carlos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi incapaz de perceber que as críticas eram dirigidas a essas políticas, quando o Consea demonstrou estar alarmado com os níveis de pobreza e insegurança alimentar das populações mais pobres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)