Tião Viana defende regulamentação de Emenda 29, que assegura recursos para a saúde

Ao elogiar a matéria do jornal Estado de S. Paulo, do jornalista Ricardo Westin, sob o título "Brecha na lei tira R$ 9 bilhões da saúde", o senadorsenador Tião Viana (PT-AC) afirmou, nesta segunda-feira (28) que a forma de impedir o prosseguimento desse tipo de desvio seria a regulamentação da Emenda Constitucional 29 com a aprovação do projeto de lei complementar (PLS 35/2002) de sua autoria, que estabelece regras mais claras para os investimentos na saúde. O projeto já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Emenda nº29, de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, determinando o percentuala ser gasto com a saúde pela União, estados e municípios. Mas, lamentou Tião Viana, como o Congresso ainda não votou a lei que a regulamenta, alguns governantes não se sentem obrigados a cumprir seus dispositivos. Segundo o senador, não houve cumprimento da Emenda nº 29 em 12% dos municípios - cerca de 600 - e em quatro estados.

O senador destacou também em seu pronunciamento a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio - Pnad 2004 realizada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que traz dados "confortantes para a sociedade brasileira e a esperança de reversão da curva de desigualdades no Brasil". O senador solicitou à Mesa que a reportagem do Estado de S. Paulo e os resultados da pesquisa fossem anexadas ao seu discurso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)