Renan elogia trabalho do Parlatino de combate à corrupção

Em entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira (25), quando foi condecorado com a Ordem do Mérito Latino-Americano, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que é muito importante o trabalho de combate à corrupção mantido pelo Parlamento Latino-Americano (Parlatino), porque induz a uma atuação coletiva nesse sentido.

- A corrupção acaba sendo uma praga generalizada. Aqui no Brasil, temos feito o possível com três CPIs, que tenho ajudado pessoalmente no aprofundamento das investigações - frisou.

Para Renan, a crise política no Brasil é "monumental" e a sociedade continua cobrando respostas e punições, que só serão definitivas com uma reforma política profunda, que mude atitudes, garanta mais transparência e instrumentos para a fiscalização da Justiça Eleitoral.

- Acho que devemos pagar qualquer preço para votar a reforma política, sobretudo votando a emenda constitucional para que possamos fazer as mudanças antes mesmo de um ano da eleição - afirmou.

Ele adiantou que na próxima semana tem reunião marcada com o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, para definir uma agenda de votações para o resto do ano.

- Algumas matérias poderão ser priorizadas, como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o aprofundamento do marco regulatório no setor de saneamento básico, as reformas política e tributária, a questão dos precatórios. Podemos avançar na área da desburocratização. Entendo que essa é a melhor maneira de demonstrar à sociedade que é possível fazer coexistir o funcionamento normal das duas Casas com as investigações que precisam continuar - afirmou.

O presidente disse que uma mudança que poderá começar pelo Senado é a modificação na tramitação das medidas provisórias. Para ele, essa é uma matéria que não pode esperar, porque as MPs deturpam o processo legislativo e retiram a eficácia do Congresso Nacional, além de promover uma inversão de papéis, permitindo que o Executivo legisle.

- Mais de 80% das leis do Brasil tiveram iniciativa do Executivo e este é um problema com o qual não dá mais para conviver. No processo de tramitação das MPs no Congresso, a Câmara acaba gastando praticamente todo o prazo regimental - assinalou.

Em relação à decisão da oposição de obstruir a votação do projeto de lei do Orçamento de 2006, Renan disse que continuará sendo um fator de ponderação e atuará sempre no sentido de minimizar a crise. Ele não vê intromissão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislativo, mas entende que, embora seja necessário assegurar os direitos ao processo legal e à ampla defesa, essas garantias constitucionais não podem ser vistas como decisões que ajudam a impunidade.

- Essas tensões existem e continuarão a existir. O estranho é que não houve erro no processo do Roberto Jefferson. Houve erro apenas no processo do José Dirceu. Eu entendo que temos de garantir o processo legal, mas acho, como a sociedade acha, que essas decisões acabam colaborando com a impunidade. Precisam acabar - concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)