Educação debate projeto que incentiva opção por 'software' aberto

A Comissão de Educação discute nesta terça-feira (29), a partir das 11h, projeto de lei do Senado, PLS 308/05, que dá preferência na concessão de financiamento a equipamentos de telecomunicações a produtos que utilizem software aberto. A matéria, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), altera a Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O senador Gilberto Goellner (PFL-MT), relator da matéria, deu parecer favorável à aprovação da proposta.

Para a utilização dos recursos do Fust, considera-se aberto o programa de computador a cujo código-fonte se tenha acesso pleno e não-oneroso, e no qual eventuais alterações não dependam de autorização do fornecedor ou do fabricante. Na justificação da matéria, a senadora argumenta que, como o Fust é destinado a contribuir com a universalização do acesso a serviços de telecomunicações, nada mais justo que a lei conceda preferência nos equipamentos que utilizem softwares abertos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)