Mercadante defende direito de José Dirceu recorrer ao Supremo

Em discurso pronunciado nesta quinta-feira (24), o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu o direito de o deputado José Dirceu (PT-SP) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar seu mandato, que corre o risco de ser cassado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Por meio de uma liminar impetrada no Supremo, o deputado argumenta que testemunhas de sua defesa foram ouvidas, pelas comissões de inquérito (CPIs) que apuram a corrupção no governo, antes das testemunhas de acusação.

O julgamento da ação de José Dirceu dividiu o STF na véspera, quando houve empate de cinco votos a cinco. O desempate caberá ao ministro Sepúlveda Pertence, que esteve ausente ontem na sessão do STF.

Mercadante criticou a oposição por radicalizar contra direitos assegurados ao deputado José Dirceu pela Constituição e atentar contra a harmonia dos poderes. Segundo ele, o argumento usado pelo deputado para tentar salvar seu mandato é um direito legítimo de qualquer cidadão.

- Vou defender essa prerrogativa até o fim - assegurouMercadante.

O parlamentar também criticou a pressão que a oposição (PSDB e PFL) estaria fazendo para que a Câmara julgue José Dirceu baseada nas provas apuradas pela CPI dos Correios, independente do julgamento da liminar no STF.

Segundo avaliou, a proposta do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), de obstruir a votação do Orçamento para 2006 caso a Câmara não julgue Dirceu, é legítima. Por outro lado, frisou, tal intenção fere o princípio democrático das garantias individuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)