Aprovado projeto que institui a Política Nacional de Irrigação

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, o substitutivo do senador Pedro Simon ao Projeto de Lei do Senado que institui a Política Nacional de Irrigação (PLS 229/95). O objetivo é promover o crescimento e a modernização da atividade agrícola, ao mesmo tempo em que se busca preservar os recursos hídricos e o solo. A Política estabelece que os projetos de irrigação poderão ser públicos, privados ou mistos e que vão depender de licenciamento ambiental.

Caberá ao Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação coletar e tratar dados sobre recursos hídricos, solos irrigáveis, clima, práticas adotadas e produtividade das culturas. Vai ser elaborado um cadastro único nacional dos projetos de irrigação públicos e mistos. Os produtores devem pagar tarifa anual pela infra-estrutura de irrigação de uso comum. A Política também disciplina a seleção de irrigantes familiares em projetos públicos.

O projeto original foi apresentado pela Comissão Temporária Vale do São Francisco há dez anos. Simon incluiu um capítulo para dar tratamento preferencial ao semi-árido nordestino.

— Fico muito feliz em ver a aprovação de uma matéria como essa sobre a irrigação no Nordeste, que não tem nada a ver com [a transposição do] rio São Francisco - observou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)