Alvaro Dias pede pressa em julgamento de Dirceu

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) fez um apelo aos parlamentares da Câmara dos Deputados para que agilizem o andamento do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O parlamentar tucano disse temer que a decisão do julgamento de mandado de segurança impetrado por Dirceu no Supremo Tribunal Federal (STF), em andamento, impeça o cumprimento do processo disciplinar que poderá culminar na perda do mandato do deputado.

Até à tarde desta quinta-feira (24), o resultado do julgamento do mandado permanecia empatado (cinco votos a cinco) na votação plenária do STF. O fim do julgamento depende do voto de desempate do ministro Sepúlveda Pertence, que está doente. Alvaro Dias disse acreditar que o último voto será contra o deferimento da liminar que suspende o processo e "a favor da sociedade brasileira".

Alvaro Dias lembrou que o papel do Judiciário para se pronunciar sobre o caso se dará, quando acionado pelo Ministério Público, em caso de indiciamento do deputado pelo relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

- Neste momento, não cabe ao poder Judiciário fazer julgamento, uma vez que o processo é por quebra de decoro parlamentar, prerrogativa e dever do Legislativo, imposto pelas normas que ele próprio estabeleceu - disse o senador.

O senador pelo Paraná também criticou recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em que teria afirmado que a CPMI do Mensalão acabou e não conseguiu apresentar provas da existência do suposto esquema de pagamento de propina aos parlamentares. Ele classificou a CPMI do Mensalão como uma "armação" do governo e lembrou que a CPMI dos Correios já apresentou relatório parcial, recomendando a abertura de processo de perda de mandato de 18 congressistas, em virtude do recebimento de dinheiro indevido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)