Paulo Paim destaca papel histórico da lei Afonso Arinos

Autor do projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que Afonso Arinos de Melo Franco pertence ao grupo de pessoas corajosas e ousadas - brancas ou negras - que lutaram contra o racismo no Brasil. Em discurso nesta quarta-feira (23), na sessão especial que homenageou o autor da lei que definiu a discriminação racial como uma contravenção penal, Paim lembrou que a liberdade buscada pelos escravos começou a se concretizar somente com a proposta de Afonso Arinos.

- A Lei Áurea promoveu a abolição da escravatura, mas não assegurou os direitos civis à população negra, o que só ocorreu 63 anos e dois meses depois com a Lei Afonso Arinos, que demonstra a ousadia de um homem que lutou contra os preconceitos de sua época - disse Paulo Paim.

O senador gaúcho lembrou que seu pai, há 40 anos, incentivava seus projetos pessoais lembrando-o que havia uma lei para protegê-lo do preconceito racial. Emocionado, destacou a presença em Plenário de representantes do movimento negro e advertiu que a luta da população negra brasileira continua. Disse que depois da Lei Afonso Arinos, foi sancionada a Lei Caó, do ex-deputado Carlos Alberto Caó, tornando inafiançável a prática do racismo a partir de 1985.

- Agora precisamos garantir a cidadania prevista no projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial, que está tramitando na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado para oferecer a verdadeira carta de alforria aos 48% de negros que integram a população brasileira - disse o senador.

Marba Furtado / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)