CAS aprova R$ 1,1 bilhão em emendas ao Orçamento

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) as cinco emendas que tem direito a apresentar à proposta orçamentária de 2006, em discussão na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O total de recursos aprovados foi de R$ 1,1 bilhão, cabendo aos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades a maior quantia - R$ 300 milhões cada - a ser usada, respectivamente, em ações preventivas de combate a desastres naturais e de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano.

À Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde, foram destinados recursos da ordem de R$ 200 milhões, a serem usados em saneamento básico. A mesma quantia foi para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com a finalidade de melhor estruturar a rede básica de serviços de proteção social. Caberá à CMO acolher ou não as emendas e os respectivos valores aprovados pela comissão.

Na mesma reunião, presidida pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a CAS aprovou requerimento de autoria da senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE) que solicita realização de audiência pública destinada a debater a situação dos meninos e meninas de rua, bem como o andamento da campanha Meninos de Rua Fora das Ruas.

Foram convidados para o debate o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Mário Mamede, além de Bernardo Rosemeyer, do Comitê Nacional de Combate à Situação de Moradia nas Ruas de Crianças e Adolescentes do Estado do Ceará, e o padre Renato Chiera, do comitê nacional da campanha Meninos de Rua Fora das Ruas.

A CAS volta a reunir-se na quinta-feira da próxima semana para apreciar uma pauta de oito itens, com destaque para o projeto de lei (PLS 299/04) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua.

Claúdio Bernardo / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)