Sub-relator pede indiciamento de 14 pessoas

O sub-relator de Contratos, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), em relatório parcial apresentado nesta terça-feira (22), pediu o indiciamento pelo Ministério Público de 14 pessoas ligadas às empresas de transporte aéreo Skymaster e Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta). Ele também pediu que sejam indiciados, por improbidade, os ex-presidentes dos Correios Hassan Gebrim e João Henrique de Almeida Souza. O deputado afirmou ainda existirem suspeitas de tráfico de influência na conduta do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, procurado para tentar intermediar com o Ministro das Comunicações a prorrogação do contrato da empresa com os Correios. Foi concedida vista do relatório ao deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

Os indiciados terão de responder por crimes de fraude a licitação, superfaturamento de contratos com remessa de divisas ao exterior, falsidade ideológica, formação de quadrilha e tráfico de influência.

- Poucas vezes vi corrupção tão atestada e comprovada - afirmou Cardozo.

O deputado explicou aos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios que houve um verdadeiro conluio entre a Skymaster e a Beta para vencer as licitações nos Correios e operar a rede postal noturna (RPN). Elas, que supostamente deveriam concorrer, firmaram um acordo para dividir os contratos vencidos. Essas vitórias eram obtidas geralmente por dispensa de licitação, que era dirigida. Os preços oferecidos por ambas - e por outras empresas satélites constituídas para complementar o cenário de concorrência, como a Aeropostal - foram superfaturados.

- Posso afirmar com segurança que havia uma verdadeira quadrilha atuando nesse setor na ECT - disse Cardozo, acrescentando que "esse conluio só tinha um objetivo: o superfaturamento".

O superfaturamento gerou um prejuízo de pelo menos R$ 64,8 milhões aos cofres da estatal. E mais: o valor é aproximado ao das remessas feitas ao exterior, de R$ 69,7 milhões, por meio de contratos falsos de arrendamento de aeronaves e aquisições de peças de aviões. Das contas da empresa, foram sacados R$ 30 milhões diretamente no caixa, fato que causou estranheza ao sub-relator.

Tudo em família

A empresa da qual a Beta e a Skymaster comprava peças de reposição era a Skytrade, com sede em Miami e em nome de Rodrigo Otávio Savassi, filho de Luiz Otávio Gonçalves, dono da Skymaster. As empresas das quais eram arrendados os aviões eram a Quintessential e a Forcefield, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Quem representa a primeira é Kesia Maria do Nascimento Costa, que mora no mesmo endereço de João Marcos Pozzetti, diretor administrativo da Skymaster. José Tomaz Simiolli, dirigente da Forcefield, é sócio da Skycargas, outra empresa do conglomerado.

As investigações apontam que os aviões arrendados são da Skymaster e que o arrendamento é um artifício para remeter dinheiro para o exterior. Para reforçar esse indício, a própria Skymaster, ao firmar sociedade com a Promodal (um conglomerado que inclui a Beta), declarou ser proprietária das aeronaves que, supostamente, pertencem às empresas Forcefield e Quintessential.

- Esse é um indicador de quase confissão - destacou José Eduardo Cardozo.

Com a aprovação da criação da CPI dos Correios, foram enviados US$ 4,3 milhões para o exterior, como "antecipação do arrendamento".

O preço pago por um avião Boeing 707 arrendado pela Skymaster chega a US$ 88 mil, e a um DC-8, a US$ 95 mil. Dados do Departamento de Aviação Civil (DAC) informam que o preço máximo pelo arrendamento é de US$ 7,8 mil e US$ 35 mil, respectivamente.

- Os contratos são visivelmente feitos de forma simulada - disse Cardozo.

Também existem indícios de que a empresa opera com uma aeronave não registrada no DAC. Nesse ponto, o sub-relator protestou:

- Queria mostrar minha insatisfação total com o envio de informações por parte do DAC - lamentou Cardozo, que ameaçou até adotar as "providências cabíveis" e as "medidas criminais" caso o departamento continue com esse "comportamento estranho" e de "desrespeito profundo à CPI"

A Skycargas, braço rodoviário da Skymaster, aparece no escândalo como receptora de pagamentos irregulares. Vários pagamentos feitos pela empresa em nome da Skycargas e da Forcefield foram parar nas contas de sócios das Skymaster e da Skycargas. Também aparece na contabilidade aquisição de imóveis que acabam revertidos para os sócios.

Indiciados dos Correios

Hassan Gebrim: presidente da ECT de julho de 2000 a agosto de 2002 - infringência ao artigo 89 da Lei de Licitações (desvio de verbas em favor de terceiros) e ato de improbidade com prejuízo ao erário.

João Henrique de Almeida e Sousa: presidente da ECT entre março de 2004 e junho de 2005 - ato de improbidade com prejuízo ao erário

Maurício Coelho Madureira: diretor de operações da ECT - ato de improbidade com prejuízo ao erário

Carlos Augusto de Lima Sena: diretor de operações de fevereiro de 1997 a fevereiro de 2003 - infringência ao artigo 89 da Lei de Licitações e ato de improbidade com prejuízo ao erário

José Garcia Mendes: chefe do departamento de gestão operacional de dezembro de 1999 a setembro de 2001 - infringência ao artigo 89 da Lei de Licitações e ato de improbidade com prejuízo ao erário

Indiciados da Skymaster/Beta

Antônio Augusto Conceição Morato Leite Filho: presidente e sócio da Beta - dispensa ilegal de licitação e fraude à licitação, formação de quadrilha e tráfico de influência

Sérgio Perrenoud Vignoli: sócio da Aeropostal Brasil Transportes Aéreos - fraude à licitação, formação de quadrilha e falsidade ideológica

Roberto Kfouri: sócio da Aeropostal Brasil Transportes Aéreos - fraude à licitação e formação de quadrilha

Luiz Otávio Gonçalves: sócio e diretor comercial da Skymaster - dispensa ilegal de licitação e fraude à licitação e formação de quadrilha.

João Marcos Pozzetti: sócio e fundador da Skymaster - dispensa ilegal de licitação e fraude à licitação e formação de quadrilha

Kesia Maria do Nascimento Costa: representante da empresa Quintessential no Brasil - formação de quadrilha e falsidade ideológica

Hugo César Gonçalves: sócio e presidente da Skymaster - dispensa ilegal de licitação e fraude à licitação e formação de quadrilha

Jayme Louzada Bacelar: sócio e diretor da Skycargas - formação de quadrilha, crimes de sonegação fiscal, contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária e crime de lavagem de dinheiro

José Tomaz Simioli: sócio e diretor da Skycargas - formação de quadrilha, crimes de sonegação fiscal, contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária e crime de lavagem de dinheiro

Além dos responsáveis pelas empresas Quintessential e Forcefield por falsidade ideológica.

Sugestão para aprofundamento das investigações pelo MP

Rodrigo Otávio Savassi: presidente da Skytrade

Armando Sérgio Proietti: sócio da Expresso Lucat até dezembro de 2002

Américo Proietti: sócio da Expresso Lucat a partir de dezembro de 2002 e sócio da Skycargas

Maria de Lourdes Barros Proietti: sócia da Expresso Lucat

Heuser de Ávila Nascimento: sócio da Skycargas

Ioannis Amerssonis: sócio da Beta

Marli Pasqualeto Amerssonis: sócia da Beta

Hélio José Ribeiro: sócio da Aeropostal e sócio da Promodal Transportes Aéreos

Sílvio Pereira: ex-secretário-geral do PT

Elina Rodrigues/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)