Simon quer definir novas modalidades de crime tributário

As ações de destruir, inutilizar ou suprimir, mesmo parcialmente, livros, registros, relatórios, demonstrações e balanços contábeis e de resultados obrigatórios ou de contribuir para que esses documentos inexistam poderão ser consideradas crimes tributários. Essas são modalidades que projeto apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) pretende incluir no rol de crimes praticados contra a ordem tributária.

A finalidade da proposta, explicou Simon na justificação, é criar mais um mecanismo de combate à corrupção no Brasil. O senador gaúcho informou ainda que o projeto é resultado da aplicação de princípios da legislação italiana, que obteve êxito com a operação "Mãos Limpas" e "conseguiu dizimar o grau de permissividade e permeabilidade entre corruptores e gestores públicos naquele país", lembrou.

A proposta (PLS 369/05) altera a Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para receber decisão terminativa. Simon pretende acrescentar novas modalidades de conduta criminosa sujeitas à mesma penalidade de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Pelo projeto, são também definidos como crimes os atos de simular despesas, dívidas ativas e passivas e perdas; confeccionar balanços ou demonstrações de contas ou demonstrações contábeis de resultado, ideologicamente falsos, que omitam ou consignem valores fictícios ou omitam fatos jurídicos importantes ou com base em notas fiscais ou de serviço falsas; e desviar bens, inclusive pela compra em nome de terceira pessoa jurídica ou física, mesmo que cônjuge ou parente.

O juiz, de acordo com a proposta, poderá aplicar também a pena de interdição do exercício do comércio ou da atividade financeira de mercado de imóveis ou de capitais, além da penalidade já prevista na atual legislação.

Iara Borges/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)