Renan quer transformar proposta do TSE em projeto de lei

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu, nesta terça-feira (22), em Plenário, que a proposta que lhe foi encaminhada ontem pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Mário Velloso, para inibir a prática do chamado caixa dois, seja transformada em projeto de lei do Senado (PLS).

Renan espera que os líderes da Casa se manifestem sobre a proposta nesta quarta-feira (23). Se ela for acolhida, o projeto começará a tramitar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Entre outras coisas, o TSE propõe, por exemplo, que, nos casos em que o Código Eleitoral determinar penas de perda de liberdade, a pena mínima seja de três anos, podendo chegar a seis. Na atual legislação está prevista uma pena máxima de cinco anos sendo que, com os diversos atenuantes, muitas vezes as pessoas condenadas não chegam a ir para a cadeia.

O Tribunal também sugere que as contas dos candidatos possam ser abertas a qualquer momento, até o término do mandato dos eleitos. Outra alternativa apontada é o aumento das multas a serem pagas por partidos e candidatos que infringirem a legislação.

Raíssa Abreu/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)