Renan quer acabar com interstício para votação de MPs

Da Redação | 22/11/2005, 00h00

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comunicou ao Plenário nesta terça-feira (22) que pretende acabar com o interstício de dois dias que hoje é respeitado, por acordo partidário, antes da votação de uma medida provisória pelo Plenário. Explicou que as MPs estão chegando ao Senado já nos últimos dias para apreciação e o interstício acaba prejudicando seu exame. Lembrou que a MP 258/05, que criava a "Super Receita Federal", acabou não sendo votada na última sexta-feira (18) porque os senadores só tiveram um dia útil para sua votação.

- Como as MPs estão chegando em cima da hora, significa que não vamos poder cumprir sempre o interstício. Se ele não puder ser cumprido todas as vezes, ele perde o seu sentido - disse presidente do Senado.

Renan Calheiros fez a comunicação quando o líder do PFL, senador José Agripino (RN), solicitou o adiamento, por um dia, na votação da medida provisória 260/05, que constava da Ordem do Dia desta terça-feira (22). Agripino informou que o relator da matéria ainda não havia terminado seu relatório e teve sua reivindicação atendida.

A MP 260/05, que recebeu modificações na Câmara e se transformou no Projeto de Lei de Conversão nº 30/05, abre um crédito extraordinário de R$ 350 milhões à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). O dinheiro será usado nos projetos de ampliação, modernização ou construção de 13 aeroportos, entre eles os de Brasília, Congonhas (SP), Rio de Janeiro, Guarulhos (SP), Corumbá (MS), João Pessoa (PB) e Macapá (AP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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