Motocicleta para serviço de mototáxi pode ficar isenta de IPI

A compra de motocicleta destinada ao transporte autônomo de passageiro, na modalidade de serviço denominada mototáxi, pode ficar isenta de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião na manhã desta terça-feira (22), aprovou em decisão terminativa projeto com este objetivo, de autoria do senador Leonel Pavan (PSDB-SC).

Conforme o texto do projeto (PLS 280/04), a isenção vai ser restrita às motocicletas dotadas de motor entre 120 a 250 cilindradas. Além disso, apenas quando adquiridas por mototaxista profissional ou cooperativa que presta esse serviço, nos dois casos desde que tenham autorização, permissão ou concessão do poder público.

Na prática, a proposta estende aos mototaxistas vantagem que a legislação já assegura aos proprietários de táxis convencionais. Pavan afirma que a categoria vem prestando serviço imprescindível à sociedade, pela rapidez com que executa sua atividade. Observa ainda que a atividade possui a vantagem de reduzir o volume de tráfego nas cidades, com menos poluição e grande economia para o país.

O projeto limita o acesso ao benefício a aquisições de motocicletas feitas a cada três anos. Também assegura a isenção fiscal às matérias-primas e produtos intermediários utilizados na industrialização das motos, bem como ao material de embalagem destinado ao transporte.

Segurança

O debate sobre a matéria deu ênfase à questão de segurança do serviço de mototáxi. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) acompanhou o voto favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas manifestou preocupação com esse aspecto. A senadora Ana Júlia Carepa ((PT-PA) também concordou, mas salientou que o serviço representa alternativa importante para a população, na falta de um transporte coletivo eficaz. Pavan destacou que a profissão gera milhares de empregos e não é mais admissível um retrocesso.

O senador Sibá Machado (PT-AC) observou que alguns países - entre os quais o vizinho Peru - adotam padrão de motocicleta que oferece mais segurança aos passageiros. Com três rodas e cabine sobre a estrutura, as motos podem transportar até dois passageiros. Salientou que esse tipo de veículo inclusive é fabricado na Zona Franca de Manaus. O presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), aproveitou para esclarecer que tramita na Câmara projeto que prevê a adoção desse padrão de motocicleta no serviço de mototáxi.

Gorette Brandão/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)