Fim das listas tríplices tem parecer favorável

Poderão ser extintas as listas tríplices para a escolha dos reitores das universidades federais, compostas pelos três nomes mais votados durante os processos eleitorais da cada unidade de ensino. As instituições passarão a ter autonomia para a definição do processo de escolha de seus dirigentes, caso seja aprovado o Projeto de Lei da Câmara 95/03, que recebeu nesta terça-feira (22) parecer favorável da Comissão de Educação (CE) e deverá retornar à Câmara, por haver sido modificado, depois de sua passagem pelo Plenário do Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, os estatutos das instituições federais de educação superior definirão a forma de escolha de seus dirigentes. Serão asseguradas, no caso dos dirigentes máximos, eleições diretas pelo conjunto da comunidade. Esses dirigentes, ainda segundo a proposta, terão mandato de cinco anos, vedada a reeleição, e deverão possuir o título de doutor.

Em seu voto favorável, o relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB), diz que o fim das listas tríplices estabelecido pela proposta original representa "inegável contribuição" à democratização da escolha dos dirigentes universitários. Ele ponderou, porém, que seria necessário avançar mais, abrindo às instituições a possibilidade de decidir, na forma de seus estatutos, sobre o peso de cada segmento nas suas decisões coletivas.

- Não vislumbramos razão para que se estipule, como norma geral, o peso de 70% para os docentes nos colegiados e comissões - afirma Maranhão em seu voto, lido na reunião pelo relator ad hoc do projeto, senador Mão Santa (PMDB-PI).

Ao apoiar o projeto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) recordou ter enviado à Casa Civil da Presidência da República em março de 2003, quando era ministro da Educação, anteprojeto de lei que concedia autonomia às universidades. Ele alertou ainda para um erro "grave", a seu ver, contido no anteprojeto de reforma universitária, atualmente em análise no Palácio do Planalto: a subvinculação de 75% das verbas da União destinadas à educação para o ensino superior.

- Isso é um crime - advertiu.

Na mesma linha de raciocínio, o senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) recordou que a Constituição já garante autonomia acadêmica e financeira às universidades e defendeu maior ênfase aos investimentos públicos destinados ao ensino básico. Por sua vez, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) concordou com a necessidade de se dar maior atenção ao ensino básico, mas sem deixar de lado as universidades. O projeto contou ainda com o apoio dos senadores Roberto Saturnino (PT-RJ) e Gilberto Goellner (PFL-MT).

Demora

Após a aprovação por unanimidade do parecer favorável à proposta, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), presidente da comissão, observou que o projeto foi inicialmente apresentado pelo deputado Wilson Santos - atual prefeito de Cuiabá - há cinco anos e que poderá levar outros cinco para ser mais uma vez apreciado pela Câmara.

- Não podemos levar dez anos para tomar uma decisão importante como esta - afirmou.

O senador Edison Lobão (PFL-MA) concordou com Camata e recordou que projeto de sua autoria, regulamentando a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, tramita há 15 anos na Câmara.

Marcos Magalhães /Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)