Comissão de Serviços de Infra-Estrutura aprova nomes de dois novos diretores para a Aneel

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), a indicação da Presidência da República de dois novos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): Joísa Campanher Dutra e Edvaldo Alves de Santana. A primeira indicação recebeu 20 votos favoráveis e três contrários, enquanto a segunda foi aprovada por 21 votos sim e dois não. Os nomes serão submetidos, posteriormente, à votação em Plenário.

O senador José Jorge (PFL-PE) manifestou sua satisfação diante da decisão do governo de indicar nomes para preencher cargos de direção da Aneel que estão vagos desde maio. Para ele, essa demora faz parte da política do governo Lula de esvaziamento das agências reguladoras, que começa pelo contingenciamento de verbas e passa pela demora na indicação dos diretores e na realização de concursos para funcionários efetivos.

- Não devemos querer inventar uma forma diferente da roda redonda. No mundo inteiro, as agências reguladoras representaram um avanço considerável na eficiência da administração pública. As agências dispõem de muito poder e responsabilidade, mas não conseguirão ser eficazes se lhes faltar o apoio político decisivo do governo - advertiu.

Ao comentar às críticas, Edvaldo Santana reconheceu que o contingenciamento prejudica a atuação das agências, mas ponderou que, cedo ou tarde, elas acabam conseguindo a liberação das verbas. Para ele, a relação das agências com o governo representa um equilíbrio delicado entre a vinculação e a independência entre os dois.

Apagão

O candidato à diretoria da Aneel admitiu que pode haver uma crise de abastecimento nos anos de 2009 e 2010, caso não sejam concretizadas novas alternativas de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão.

Com sua experiência de 30 anos dedicados ao setor elétrico, na Eletrosul e na própria Aneel, Edvaldo Santana advertiu que os investidores em energia elétrica atribuem grande peso aos riscos regulatórios quando decidem investir. Ele disse que o Brasil apresenta estabilidade nas regras e não há lacunas na legislação - fatores positivos a serem considerados num setor grande e complexo com 100 mil megawatts instalados, argumentou.

A candidata a diretora Joísa Campanher lembrou haver, neste momento, uma redução de ritmo de expansão na entrada de energia no mercado brasileiro, mas garantiu "ainda haver tempo para impedir a ocorrência de um novo apagão". Ela advertiu, no entanto, que haverá custos a suprir que serão indispensáveis.

Sobre a utilização da energia nuclear, em especial sobre a oportunidade, ou não, da construção da usina Angra III - questão formulada pelo senador Augusto Botelho (PDT-RR) - Edvaldo Santana reconheceu serem os custos da energia nuclear mais altos do que os da energia proveniente das usinas hidrelétricas. Ele disse, no entanto, que a comparação de custos não pode ser a única referência. A opção nuclear representa uma política de governo, cujo planejamento está acima de uma simples política tarifária, concluiu.

Laura Fonseca/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)