Comissão amplia acesso a bolsas do Prouni

As bolsas excedentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão ser destinadas a estudantes que tenham cursado parcial ou totalmente o ensino médio em escolas privadas, na condição de bolsista parcial. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 260/05, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), aprovado por unanimidade em decisão terminativa pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (22).

Segundo o relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), 112 mil bolsas integrais ou parciais foram oferecidas pelo Prouni em seu primeiro ano, das quais 107 mil foram utilizadas. O excedente inicial, observou, foi de cinco mil bolsas. Mas após a segunda rodada de inscrição no programa, no sistema de cotas para afrodescendentes e índios, teriam sobrado 45% de vagas parciais, por exemplo, nos cursos de Medicina.

- O excedente constatado é inadmissível num país como o nosso, onde as chances de acesso dos estudantes pobres à educação superior são minguadas - afirma em seu voto Cristovam, que considerou a proposta um aperfeiçoamento do Prouni.

Ao agradecer a aprovação de seu projeto pela comissão, Zambiasi disse que o texto procurava corrigir um erro inicial do programa, que deixou milhares de jovens de fora das universidades. "É uma questão de justiça", definiu.

A CE aprovou ainda, em decisão terminativa, dois projetos que autorizam o Poder Executivo a criar novas unidades de ensino. O primeiro deles (PLS 171/03), de autoria do senador Leonel Pavan (PSDB-SC), permite a criação da Universidade Federal do Oeste Catarinense. O segundo (PLS 156/05), do senador Geraldo Mesquita Júnior (sem partido-AC), autoriza o governo a estabelecer a Escola Agrotécnica de Rio Branco (AC).

A comissão aprovou também parecer favorável a 15 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Além disso, decidiu promover audiência pública sobre o Projeto de Lei 287/05, que institui mudanças na Lei Rouanet, de incentivo à cultura. A iniciativa foi dos senadores Cristovam Buarque e Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)