CAE aprova nome de engenheiro para o CADE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) a indicação de Abraham Bezaquen Sicsú para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nascido no Tanger, Marrocos, mas com cidadania brasileira, Sicsú é graduado em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo (USP), cursou doutorado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco e exerceu diversas funções em órgãos públicos desse estado e na esfera federal.

Responsável pelo julgamento de processos que envolvam infrações ao princípio da livre concorrência, o órgão não tem deliberado sobre as matérias em pauta justamente pela vacância no quadro de conselheiros. Do total de seis membros, três foram aprovados pelo Senado este ano e ainda resta uma vaga a ser preenchida. As indicações são feitas pelo Executivo, passam pelo exame da CAE e, depois, vão a Plenário.

Presente à reunião, a presidente do Cade, Elizabeth Farina, esclareceu que o conselho volta a ter número suficiente para apreciar os processos a partir da nomeação de Luiz Fernando Schuartz, advogado e economista, cuja indicação em Plenário foi aprovada no início de novembro. Sua expectativa é de que o ato presidencial seja publicado ainda na próxima semana.

Com a aprovação do nome de Sicsú, como destacou a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), o Cade passa a contar com folga de um nome para que, em eventual caso de impedimento de algum conselheiro, o órgão ainda assim possa deliberar sobre as questões em pauta. O engenheiro contou com 21 votos favoráveis à sua indicação e um contrário. Não houve abstenções.

Em sua trajetória profissional, o engenheiro desenvolveu estudos sobre temas relativos à organização industrial e a estruturas de mercado - aspectos que, segundo ele, são fundamentais para a compreensão da lógica do mercado e da concorrência. Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ele reconheceu que as "formas oligopólicas" são as mais eficientes em termos de mercado, mas acarretam problemas para a concorrência e conseqüências negativas do ponto de vista social.

- Não podemos ideologicamente ignorá-las, mas temos que exigir delas justiça social - opinou.

Os senadores aproveitaram mais uma vez para cobrar ao órgão celeridade nas suas decisões, votando a citar, como exemplo danoso, a lentidão no julgamento do caso da compra da fábrica de chocolates da Garoto, do Espírito Santo, pela multinacional Nestlé. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) chamou a atenção ainda para problema que estariam enfrentando pequenas e médias mineradoras da Região Norte, com dificuldades para transportar cargas em decorrência do monopólio que a Companhia Vale do Rio Doce exerce na logística de ferrovias e portos.

Gorette Brandão /Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)