Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

Projeto de lei (PLS 314/04) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que amplia de 15 para 30 dias o prazo mínimo de convivência em território nacional para adoção de crianças brasileiras por estrangeiro, seguiu nesta segunda-feira (21) para deliberação na Câmara dos Deputados. O projeto também torna obrigatória análise de comissão estadual judiciária de adoção, que fornecerá um laudo de habilitação para instruir o processo.

Na última sexta-feira (18), esgotou-se o prazo para interposição do recurso para apreciação do projeto pelo Plenário. O projeto já havia sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 19 de outubro. No entanto, em virtude do trancamento da pauta de deliberação do Plenário por medidas provisórias, o parecer só pôde ser lido no dia 9 de novembro.

Da redação /Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)