Líder do PSDB aponta recuo do governo Lula na edição de MPs

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), atestou a redução substancial do número de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto 58 foram editadas em 2003 e 73 em 2004, o governo Lula encaminhou ao Congresso, de janeiro até agora, apenas 33 MPs. Na avaliação do senador, essa diminuição reflete a total desarticulação da base governista na Câmara e no Senado, circunstância que estaria inviabilizando a conversão dessas proposições em lei.

- Até hoje foram editadas 164 medidas provisórias. Desse total, o governo não conseguiu converter em lei simplesmente 16 medidas. Elas ou foram rejeitadas, ou perderam eficácia por decurso de prazo, ou foram prejudicadas, e o que é pior, foram revogadas, mostrando um claro desinteresse por parte do governo para aprovar as medidas provisórias encaminhadas ao Congresso - disse.

Como exemplos de MPs do atual governo derrotadas no Congresso, Arthur Virgílio citou a MP 258, que criava a Super-Receita e deixou de valer por não ser votada a tempo em Plenário; a MP 232, que corrigia a tabela do Imposto de Renda e teria caído por onerar os prestadores de serviços; e a MP 233, que instituía a Superintendência da Previdência Complementar e teria sido rejeitada no Senado por criar cargos comissionados "para acomodar petistas derrotados em eleições".

Simone Franco/Agência Senado

Medidas Provisórias
(Atualizado em 21/11/2005)

*Editadas: em tramitação, prejudicadas, rejeitadas, revogadas, sem eficácia, vetadas e convertidas em lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)