Fortalecimento do setor habitacional está na pauta na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na reunião marcada para esta terça-feira (22), a partir das 9h30, a mensagem presidencial nº 229/05, que solicita autorização para que o governo brasileiro contrate operação de crédito no valor de US$ 502,5 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos serão aplicados no setor habitacional e poderão também ser utilizados para saldar compromissos financeiros externos assumidos pelo governo brasileiro.

Caso a CAE aprove o parecer favorável do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), caberá ao Plenário do Senado dar a palavra final sobre o empréstimo.

Presidida pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a CAE também deve votar as emendas de Plenário apresentadas ao projeto, de autoria do senador César Borges (PFL-BA), que trata da repactuação e do alongamento das dívidas de agricultores, oriundas de operações de crédito rural, que tiveram as suas safras atingidas por enchentes ou pela seca em 2003 (PLS 517/03).

Entre as emendas, está a do senador Leonel Pavan (PSDB-SC), que beneficia os produtores do Sul do país. O projeto original abrangia apenas os agricultores familiares, mini e pequenos produtores das regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste e parte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. O limite de benefício dos mutuários que aderirem ao processo de renegociação de dívidas deverá ser fixado em R$ 20 mil, conforme defende em sua emenda o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

A CAE também poderá votar, em decisão terminativa, dois projetos que tramitam em conjunto e que permitem o abatimento do salário-mínimo pago ao empregado doméstico na declaração anual do imposto de renda da pessoa física. Os projetos (177/03 e 149/05) são de autoria, respectivamente, dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Marcelo Crivella (PMR-RJ).

Também consta da pauta da CAE a votação, em decisão terminativa, do projetodo ex-senador Duciomar Costa que institui o chamado cheque promissivo (PSL 285/04). Se a proposta vier a ser aprovada, será reconhecido legalmente o chamado cheque pré-datado, que não encontra respaldo legal apesar de ser largamente aceito no mercado. De acordo com o projeto, a pessoa que assinar o cheque promissivo terá assegurado o desconto do valor na data certa, fixada entre as partes, que não poderá ser superior a um ano.

Cláudio Bernardo /Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)